Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 1006/20, do Senado Federal, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos (sem fins lucrativos), para o combate à pandemia de Covid-19. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o texto foi apoiado por todos os partidos.
O parecer do relator da matéria na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi favorável à proposta. Ele optou por manter o texto do Senado, sem acatar emendas, para que o projeto seja enviado logo à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, e permitir que os recursos cheguem rapidamente às santas casas e hospitais filantrópicos.
Deputados destacaram que essas instituições são responsáveis por mais de 50% de todos os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado determina que o valor do auxílio financeiro seja obrigatoriamente aplicado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento à população.
Além disso, os recursos poderão ser usados para a aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva. Os recursos também poderão ser destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
As instituições beneficiadas deverão prestar contas aos respectivos fundos estaduais, distrital ou municipais da aplicação dos valores.
Rateio
O projeto estabelece que o critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, levando em consideração os municípios brasileiros que possuem presídios. O crédito em conta bancária das entidades beneficiadas deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei.
Será obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade por meio do respectivo fundo de saúde, seja estadual, distrital ou municipal. O Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde deverão disponibilizar, em até 30 dias da data do crédito em conta corrente, a relação completa das entidades beneficiadas.
Segundo a proposta, o recebimento dos recursos independe de eventuais dívidas das instituições em relação a tributos e contribuições. Em março, a Câmara aprovou uma medida provisória que renegocia dívidas das Santas Casas. O texto aprovado prevê desconto de 70% nos débitos fiscais com a União para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, instituições de ensino e organizações não governamentais (ONGs), além das Santas Casas, segundo a Agência Câmara de Notícias.
“As Santas Casas e os hospitais filantrópicos estão há 500 anos a serviço da saúde pública no Brasil, lutando para sobreviver e, assim, poder cumprir com a missão de lutar pelas pessoas que confiaram à essas instituições o bem mais precioso: a vida” defendeu Mirocles Véras, presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas).
Segundo a confederação, com dívidas que ultrapassam os R$ 20 bilhões, mais de 200 instituições filantrópicas foram fechadas no país, muitas delas onde eram a única opção de atendimento à comunidade.
“Em nome das 16 Federações distribuídas em todo o Brasil, que representam as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, nossos mais profundos agradecimentos ao senador José Serra, autor desse valoroso projeto; ao deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, ao relator Baleia Rossi (MDB-SP), ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que antecipou a votação da proposta e deu celeridade a todo processo, e a todos os senadores e deputados por compreenderem nossas necessidades e apoiarem nosso clamor” agradeceu.