Lisboa – A Autoridade da Concorrência (AdC) não vai se opor à oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Sonaecom sobre a Portugal Telecom (PT). O projeto de decisão antecede a decisão final, que só será divulgada depois de as várias partes envolvidas e interessadas no negócio consultarem o projeto, que a AdC disponibilizará esta semana na sua versão integral.
A Sonaecom divulgou através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) um comunicado onde informa sobre algumas das condições impostas pelo regulador do mercado português, embora omitindo informação confidencial. Essas condições, que têm sido conhecidas como "remédios", passam por uma série de compromissos que a Sonaecom tem de assumir no caso de a sua OPA ser aceite pelos acionistas da PT.
Os remédios implicam que a Sonaecom apresente um modelo de separação horizontal das redes fixas que fariam parte do grupo que resultaria da concentração da Sonae com a PT. Implicam também que a Sonae elabore um modelo de separação vertical da rede básica. A Sonaecom deverá alienar, à sua escolha, o negócio de rede fixa de cobre ou o de rede fixa de cabo, num prazo que o comunicado da Sonaecom omite.
Também são omitidos dados de uma outra condição, a de devolver à Anacom – Autoridade Nacional das Comunicações, determinadas freqüências para acesso fixo via rádio. Os remédios da AdC passam ainda pela alienação de várias participações no negócio de conteúdos e por assegurar condições para a participação no mercado português de operadores móveis virtuais.
A partir desta quinta-feira, a Sonaecom tem um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar sobre as condições propostas pela AdC. Caso concorde, a OPA lançada sobre a PT seguirá em frente, ficando a depender apenas da aprovação ou rejeição dos acionistas da PT. A oferta, lançada no início deste ano, avalia a PT em 11 mil milhões de euros.
A Portugal Telecom tem no Brasil: a Vivo (50%), comunicações móveis. UOL (29%), provedor de Internet e a Dedic (contact center). A Sonae tem no Brasil: a Sonae Sierra Brazil, centros comerciais e a Tafibras (54,3%), indústria de derivados de madeira. (Fonte: Portugal Digital).