Em Audiência Pública que debateu a CPMF na Câmara dos Deputados, relator reconhece a qualidade dos argumentos do presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Primeiro passo para a aprovação até 2011 já foi aprovado.
Por Alexandre Neto Com Mundo Lusíada e ABr
Foto:Sheila Leal
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou em Brasília um abaixo-assinado com 1,2 milhão de assinaturas contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O documento foi entregue durante Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em 11 de setembro, que analisa o Projeto de Lei do governo que prevê a manutenção da CPMF. “A posição da sociedade brasileira é contrária à prorrogação. O cidadão quer boa gestão dos recursos públicos e melhores serviços”, destacou Skaf.
A Câmara concluiu, na madrugada do dia 27, o primeiro turno de votação da proposta que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF. Depois de quatro sessões extraordinárias, a sessão foi concluída por volta de 2h30 e o governo conseguiu manter o texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovado na semana passada. A votação em segundo turno na Câmara deve acontecer no dia 9 de outubro, quando a aprovação precisa, novamente, de 308 votos. Depois, o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovado em duas etapas.
No entender de Skaf, a contribuição é um tributo injusto que reduz a eficiência da economia. “A CPMF recai sobre todos os preços. O governo deveria dar o exemplo à sociedade, cumprir a lei e respeitar a Constituição, que prevê o fim do imposto em 31 de dezembro”, argumentou. Segundo a FIESP, o movimento da sociedade civil contra a CPMF congrega cerca de 300 entidades em todo o Brasil, entre as quais também a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
O texto aprovado mantém a taxação de 0,38% da CPMF sobre as movimentações bancárias. Da arrecadação, uma parcela de 0,20% é repassada para a área de saúde; outra de 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para programas de erradicação da pobreza. Desde que foi criada, em 1996, a CPMF já arrecadou R$ 203 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. “Naquela oportunidade, a população foi tolerante e, mais tarde, também permitiu a prorrogação da CPMF por duas vezes. Os recursos seriam para a saúde. Depois de onze anos, a alíquota subiu , e o foco na saúde se perdeu”, afirmou Skaf.
Numa das emendas, os deputados analisaram os destaques que pediam a retirada de partes do texto. Nas votações dos destaques, a base aliada conseguiu, em média, 30 votos a mais que o mínimo necessário para obter a maioria qualificada de 308 deputados e derrubou as tentativas de alteração. A oposição acusou o governo de usar um “rolo compressor” para aprovar a CPMF. O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a estratégia da base aliada (de derrubar emendas em bloco) foi uma tentativa de “calar as oposições”.