Da Redação
Com Lusa
O regulamento para as candidaturas à linha de apoio à edição livreira no Brasil está já definido e em vigor, de acordo com um despacho do Governo português publicado em Diário da República.
A Linha de Apoio à Edição no Brasil (LAEB) tem como objetivo promover a edição naquele país de obras portuguesas, de autores dos países africanos de língua portuguesa e de Timor, através de apoios financeiros, abrangendo ensaio literário, ficção, poesia, teatro e literatura infantojuvenil.
O objetivo desta medida é estimular o conhecimento e a divulgação no Brasil da literatura portuguesa, sendo os apoios do Estado dirigidos às editoras brasileiras que publiquem essas obras.
Cada candidatura diz respeito a uma única obra e cada editora pode submeter anualmente mais do que uma candidatura, segundo o regulamento.
Este apoio financeiro, que se destina aos custos de produção e valor dos direitos de autor, é suportado pelo orçamento da Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), estando dependente da disponibilidade orçamental deste organismo.
A linha de apoio tem uma periodicidade anual e as candidaturas podem ser submetidas até 31 de março, através de um formulário disponibilizado pela DGLAB, no qual deve constar a identificação da editora e da obra, as características da edição, os custos de produção e o valor dos direitos de autor.
A avaliação das candidaturas terá em conta a importância da obra para divulgação da literatura portuguesa no território brasileiro, a relevância do autor no panorama literário português, certas prioridades estratégicas, como a comemoração de efemérides de âmbito literário, a qualidade da edição e o perfil da editora, os custos médios de produção no Brasil e a edição portuguesa adotada.
O apoio financeiro, que reveste a forma de subsídio, corresponderá a uma percentagem do custo total de produção e será pago numa única parcela por transferência bancária.
Estas linhas de apoio inserem-se no âmbito do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua I. P. e a DGLAB para promover a internacionalização da literatura portuguesa.