Da Redação
Segundo o governo brasileiro, mais um acordo foi concretizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com instituição portuguesa para aceitar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O convênio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30, com o Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) de Lisboa. O documento tem validade de cinco anos a partir da assinatura, ocorrida em 23 de janeiro.
Com esta, já são 48 instituições que aceitam as notas dos estudantes brasileiros para ingresso em instituições portuguesas.
Ao celebrar o acordo, a instituição passa a ter, junto ao Inep, acesso facilitado aos resultados dos estudantes que buscam vaga em seus cursos.
Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus cursos sobre essas regras.
Enem Portugal
O programa do Inep tornou-se possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei n.º 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definir a forma de ingresso de estudantes internacionais.
O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando algumas instituições de Portugal aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos.
Um levantamento divulgado em 2018 revelou que pelo menos 1,2 mil brasileiros já ingressaram em instituições portuguesas por meio dos convênios do Inep.
Conheça as instituições de educação superior portuguesas que aceitam notas do Enem
1. Universidade de Coimbra (UC) – 26/5/2014 e 6/6/2019 (renovação)
2. Universidade do Algarve (UAlg) – 18/9/2014 e 6/6/2019 (renovação)
3. Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria – 24/04/2015
4. Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) – 10/07/2015
5. Instituto Politécnico do Porto (P.Porto) – 26/08/2015
6. Instituto Politécnico Portalegre (IPP) – 08/10/2015
7. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) – 09/11/2015
8. Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) – 24/11/2015
9. Universidade de Aveiro (UA) – 25/11/2015
10. Instituto Politécnico da Guarda (IPG) – 26/11/2015
11. Universidade de Lisboa (ULisboa) – 27/11/2015
12. Universidade do Porto (U.Porto) – 09/03/2016
13. Universidade da Madeira (UMa) – 14/03/2016
14. Instituto Politécnico de Viseu (IPV) – 15/07/2016
15. Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarem) – 15/07/2016
16. Universidade dos Açores (UAc) – 04/08/2016
17. Universidade da Beira Interior (UBI) – 20/09/2016
18. Universidade do Minho – 24/10/2016
19. Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (Cespu) – 24/03/2017
20. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Universidade Lusófona) – 05/04/2017
21. Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) – 05/04/2017
22. Instituto Politécnico de Bragança (IPB) – 06/04/2017
23. Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) – 22/05/2017
24. Universidade Lusófona do Porto (ULP) – 25/05/2017
25. Universidade Portucalense (UPT) – 26/07/2017
26. Instituto Universitário da Maia (Ismai) – 26/07/2017
27. Instituto Politécnico da Maia (Ipmaia) – 06/10/2017
28. Universidade Católica Portuguesa (UCP) – 22/01/2018
29. Universidade Fernando Pessoa (UFP) – 26/02/2018
30. Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA) – 27/04/2018
31. Instituto Leonardo da Vinci (ILV) – 27/04/2018
32. Escola Superior de Saúde do Alcoitão (Essa) – 23/05/2018
33. Universidade Lusíada – Norte – 23/05/2018
34. Universidade Lusíada – 23/05/2018
35. Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) – 21/09/2018
36. Escola Superior Artística do Porto (Esap) – 29/10/2018
37. Universidade Europeia – 20/12/2018
38. Instituto Universitário de Lisboa (Iscte-IUL) – 6/6/2019
39. Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSNorteCVP) – 6/6/2019
40. Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) – 6/6/2019
41. Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso) – 14/8/2019
42. Instituto de Estudos Superiores de Fafe (IESFafe) – 17/10/2019
43. Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Ismat) – 19/11/2019
44. Instituto Superior Dom Dinis (Isdom) – 19/11/2019
45. Instituto Superior de Gestão (ISG) – 19/11/2019
46. Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém (Isla Santarém) – 19/11/2019
47. Instituto Superior de Gestão e Administração de Gaia (Isla Gaia) – 19/11/2019
48. Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) de Lisboa – 23/01/2020