Xanana Gusmão lança livro que recorda processo histórico do tratado de fronteiras

Foto Arquivo: Xanana Gusmão e Passos Coelho. LUSA

Da Redação
Com Lusa

Nesta quinta-feira, o ex-presidente timorense Xanana Gusmão evocou a memória dos que lutaram pela independência de Timor-Leste destacando a importância para a soberania nacional o tratado de fronteiras assinado com a Austrália este ano.

O líder timorense, que liderou a equipe que representou Timor-Leste na negociações do tratado, falava no Arquivo e Museu da Resistência Timorense, em Díli, na cerimônia do lançamento do livro “Novas fronteiras” que recorda a “conciliação histórica” que ‘fechou’ o acordo.

Em edição bilingue (português e inglês) e produzido pelo Gabinete de Fronteiras Marítimas, o livro recorda os antecedentes históricos do diferendo sobre as fronteiras no Mar de Timor e os passos até à conciliação entre os dois países.

O dia escolhido para o lançamento do livro é particularmente simbólico já que se cumprem neste dia 30 os 19 anos do referendo em que os timorenses escolheram a independência.

“Um dia especial que comemoramos 19 anos da decisão popular, depois de 24 anos de luta”, recordou Xanana Gusmão.

Cumpre-se igualmente exatamente um ano do acordo em Copenhaga, entre Timor-Leste e a Austrália, que constituiu a base do tratado de fronteiras marítimas permanentes assinado em março último em Nova Iorque.

Os dois aniversários foram assinalados por Xanana Gusmão, que aproveitou para evocar os heróis nacionais da luta mas também o movimento internacional de solidariedade que apoiou a luta contra a ocupação indonésia e pela libertação timorense.

Um dos nomes evocados foi o de Kofi Annan, que morreu este mês, e cujo nome “estará permanentemente associado à independência de Timor-Leste”, tendo sido os seus esforços que levaram ao diálogo entre Portugal e a Indonésia que permitiu o referendo de 1999.

“Sem o apoio exterior em armas e munições, só podíamos contar com o direito internacional e a solidariedade internacional. Hoje também queremos fazer um reconhecimento, mais uma vez, do papel da solidariedade entre os povos e das organizações que sempre estiveram ao nosso lado”, afirmou.

O líder timorense disse que agora o objetivo é fechar as fronteiras marítima e terrestres com a Indonésia, para fechar, definitivamente, a soberania de Timor-Leste.

Além de liderar essas negociações, Xanana Gusmão foi também nomeado pelo Governo como representante especial de Timor-Leste para a conclusão do processo de ratificação do Tratado de fronteiras marítimas com a Austrália, no Mar de Timor e para liderar as negociações para o acordo sobre o desenvolvimento dos poços do Greater Sunrise.

Em concreto, Xanana Gusmão liderará o processo para a ratificação “do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor” bem como “a aquisição de interesses em campos petrolíferos e a celebração de acordos relativos ao desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise”, explica o Governo.

Timor-Leste e a Austrália assinaram a 06 de março, em Nova Iorque, o histórico “Acordo de pacote abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor”, documento produzido depois de negociações sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação.

O documento tem agora que ser ratificado pelos parlamentos dos dois países, sendo que o processo já começou na Austrália. No caso de Timor-Leste ainda não está marcado o arranque do processo no Parlamento Nacional timorense.

O processo obriga ainda a que sejam finalizados acordos de transição para a gestão de todos os recursos que estão atualmente a ser explorados no Mar de Timor, com a jurisdição – e as receitas – até agora partilhadas entre Timor-Leste e a Austrália a passar exclusivamente para Timor-Leste.

Falta ainda chegar a acordo “sobre os termos comerciais para o desenvolvimento do Greater Sunrise”, que garantirá “condições equivalentes” às empresas sob qualquer novo regime para o Greater Sunrise, em conformidade com os compromissos assumidos no Tratado do Mar de Timor e subsequente Acordo de Unitização Internacional.

Os campos do Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilômetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilômetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

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