Outra preocupação discutida durante esta Cimeira está a questão da Guiné Equatorial como membro pleno da CPLP.
Mundo Lusíada
Com Lusa
O presidente da Comissão Europeia disse em 20 de julho em Maputo, na abertura da IX conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que a União Europeia não tolerará mais golpes na Guiné-Bissau e reclamou o respeito pela ordem constitucional.
Convidado a participar na sessão de abertura da reunião de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que tem como um dos principais pontos em agenda precisamente a situação na Guiné-Bissau, Durão Barroso, tal como já fizera na véspera, por ocasião da homenagem de que foi alvo por parte dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), voltou a lamentar que a Guiné-Bissau destoe de um quadro globalmente positivo e de progresso no quadro da lusofonia.
“Não posso deixar de assinalar a nossa maior preocupação relativamente à situação na Guiné-Bissau, onde a instabilidade provocada por alguns continua a impedir o progresso e prosperidade de todos”, declarou.
Barroso apontou que “o povo guineense já sofreu demasiado e merece que lhe deem uma oportunidade para viver em paz e estabilidade” e garantiu que “a posição da União Europeia é clara”. “Não toleraremos mais golpes e a ordem constitucional tem de ser respeitada”, disse, saudando o presidente interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, presente na reunião, como “o legítimo representante dos guineenses”.
A situação política na Guiné-Bissau, dirigida por militares golpistas desde 12 de abril, será uma questão central na agenda da presidência moçambicana da CPLP, tendo Angola, que liderou a CPLP nos últimos dois anos, reconhecido que o impasse no país foi “a grande frustração” da sua presidência.
A Guiné-Bissau está representada na cimeira de Maputo por Raimundo Pereira e Mamadú Djaló Pires – respectivamente o Presidente interino deposto e o chefe da diplomacia do Governo deposto no golpe militar -, confirmando o que o ministro dos Negócios Estrangeiros português já tinha dito, na semana passada. A CPLP, disse Paulo Portas, considera que a representação oficial do país “deve ser assegurada pelas autoridades que derivam do voto popular e não por quaisquer outras de natureza violenta, pela forma como se instalaram no poder”.
A Guiné-Bissau ficou isolada no seio da CPLP, na sequência do golpe de Estado de abril último, que derrubou o governo legítimo do país, e a nova liderança não foi sequer convidada a estar presente na cimeira de Maputo.
Cplp sem “sentimento de animosidade”
À Rádio ONU, o secretário-executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, afirmou que a Comunidade não tem nenhum sentimento de animosidade em relação a Guiné-Bissau após o golpe militar de 12 de Abril. Mas que a Cplp exige o restabelecimento urgente da ordem constitucional.
“Não há aqui nenhum sentimento de animosidade em relação às pessoas que se apresentam como líderes destas estruturas, mas é preciso reconhecer que essas estruturas não foram escolhidas pelo povo guineense e, portanto, não tendo sido escolhidas pelo povo guineense num mecanismo democrático, a organização Cplp não está em condições realmente de criar uma derrogação para os acomodar”.
O ministro angolano das Relações Exteriores, George Chicoti, reconheceu as dificuldades de Angola em resolver a situação na Guiné-Bissau durante o seu mandado. “A Guiné-Bissau constituiu a grande frustração da presidência angolana. O esforço de solidariedade que Angola e a Cplp se prontificaram a prestar à Guiné-Bissau e, designadamente, a urgente reforma de defesa e segurança falhou rotundamente, tendo ficado clara a mensagem de que os militares não consentiram em ceder voluntariamente o poder que detêm na Guiné-Bissau”.
O restabelecimento da ordem constitucional foi defendido, igualmente, pelo presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca. O chefe de Estado cabo-verdiano apelou para uma ação concertada entre a Cplp, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, e as Nações Unidas.
O presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, que participa pela primeira vez no encontro de líderes, manifestou otimismo quanto à situação político militar no país da África Ocidental. “Para nós é uma pena. É um país que tanto nos inspirou durante anos para lutarmos contra o colonialismo. Mas nós estamos muito seguros que eles vão ultrapassar essa situação. A Cplp, como um todo, naturalmente vai dar o seu apoio máximo para que a Guiné retorne à normalidade e se desenvolva o país para o benefício do seu povo”.
Já o presidente de Portugal, Cavaco Silva, mostrou-se convencido que os casos da Guiné-Bissau e da Guiné Equatorial serão decididos “de acordo com os valores estruturantes” da CPLP. “Haverá, com certeza, uma decisão, mas estou convencido que será dada no sentido da defesa dos valores estruturantes da nossa comunidade”, disse aos jornalistas.
“Portugal confia muito no impulso que a presidência moçambicana irá dar à CPLP”, disse Aníbal Cavaco Silva, exemplificando com o reforço “da concertação política e diplomática entre os Estados-membros” e da “implantação da língua portuguesa na cena internacional”.
“Guiné Equatorial não vai aderir à organização”
Outra preocupação discutida durante esta Cimeira está a questão da Guiné Equatorial como membro pleno da CPLP. O pedido de adesão a membro pleno da Guiné Equatorial continua a causar reticências na comunidade lusófona, com muitas vozes a questionarem o “fraco registro” de defesa de direitos humanos do regime e os “poucos passos” que foram dados para alterar a situação.
Para o vice-Presidente angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, Guiné Equatorial não vai aderir à CPLP como membro de pleno direito, porque registrou “poucos progressos” no respeito ao regulamento interno da organização.
O vice-Presidente de Angola considerou que o alargamento dos pedidos de adesão ao estatuto de observador associado e consultivo “são provas do crescente prestígio” da comunidade lusófona. “No entanto, poucos progressos há a registrar nestes domínios”, pois, por exemplo, “não chegou a haver progressos com o diálogo com os observadores associados, nomeadamente o Senegal, Ilhas Maurícias e a Guiné-Equatorial”, disse Fernando Piedade dos Santos na sessão de abertura da cimeira de Maputo.
Segundo ele, a aprovação do regimento da CPLP “criou fortes condicionantes aos observadores associados” o que resultou na desistência da Ucrânia na candidatura ao estatuto de observador. “Neste momento estão ainda em análise as situações da República da Geórgia, República Árabe Sarauí Democrática, mas ambas são candidaturas problemáticas por serem estados envolvidos em conflitos e também pelo fato de vários estados-membros (da CPLP) não reconhecerem a República Árabe Sarauí Democrática”, disse o governante angolano.
Criada em julho de 1996, a CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe.