Da Redação
Com Lusa
A União Europeia (UE) defendeu que o programa de apoio a Moçambique, que prevê um financiamento de 734 milhões de euros até 2020, vai ajudar a fortalecer o Estado de direito e o rigor das finanças públicas.
“Nós pensamos que através deste mecanismo podemos fortalecer o Estado de direito em Moçambique, facilitando o respeito pelos direitos humanos”, disse o embaixador da UE em Moçambique, Sven von Burgsdorff, falando durante uma conferência de imprensa em Maputo.
O acordo do 11.º Fundo de Desenvolvimento Europeu, assinado a 26 de novembro 2015, prevê 734 milhões de euros até 2020, dos quais 200 milhões serão dirigidos para o Orçamento do estado moçambicano por igual período.
Cerca de metade do fundo será dirigido para a área da boa governação, que a par do desenvolvimento rural são as duas prioridades deste financiamento.
Segundo a representação europeia em Maputo, “o apoio da UE visa o reforço da capacidade dos sistemas centrais do Estado, dos mecanismos de controlo, da responsabilização interna e da gestão macroeconómica, contribuindo também para promover um enquadramento propício à governação política e económica”.
A delegação da UE destaca que a ajuda à boa governação é operacionalizada através do Apoio Geral ao Orçamento do Estado e do financiamento “para reforçar a capacidade de instituições chaves para a governação económica”, implicando um valor total de 367 milhões de euros.
Na semana passada, à margem da cimeira da União Africana em Adis Abeba, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Baloi, e o comissário europeu para Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Nemen Mimica, assinaram o Contrato de Boa Governação e Desenvolvimento, no qual se inscreve a base legal para os desembolsos futuros de Apoio Geral ao Orçamento pela UE.
Em média, os fluxos financeiros da UE representaram 16,5% do total dos desembolsos de Apoio Geral ao Orçamento (totalizando as contribuições de 19 Parceiros) desde 2008, segundo a delegação europeia em Maputo, num montante total de 328 milhões de euros nos últimos seis anos.
Sobre a avaliação do impacto do financiamento na boa governação, Sven von Burgsdorff assumiu que “neste primeiro ano não se pode medir os resultados”, esperando que a UE desembolse nos próximos meses um valor de 54 milhões de euros como um “voto de confiança” nas metas a serem estabelecidas ainda em fevereiro num encontro com ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
“Este primeiro financiamento deve procurar melhorar aspetos transversais, falo de serviços dos serviços públicos, e enfrentar os obstáculos do crescimento sustentável e inclusivo”, sublinhou Sven von Burgsdorff, que aponta a consolidação e o fortalecimento do setor privado como importantes para a criação de oportunidades de emprego em Moçambique.
A UE destaca que a avaliação do Apoio Geral ao Orçamento em 2014 demonstra que esta modalidade melhora a gestão das finanças públicas, da governação e elaboração de políticas, além de ter contribuído para a educação, considerado “um aspeto central” do desenvolvimento.
“Nós não podemos resolver todos os problemas do país, mas queremos apoiar o Governo na resolução destas questões”, observou hoje o representante europeu em Moçambique, acrescentando que a UE vai também prestar apoio técnico no que respeita à gestão e ao controlo do financiamento.
Anualmente, a delegação da UE em Maputo vai analisar o cumprimento do contrato que rege o seu financiamento, de modo a permitir novos desembolsos, no pressuposto de progressos satisfatórios na implementação do Plano Quinquenal do Governo, bem como de uma política macroeconômica orientada para a estabilidade, melhoria e reforma das finanças públicas e transparência e abrangência orçamental.