Da Redação com Lusa
O Conselho de Ministros timorense aprovou uma proposta de resolução do Parlamento Nacional para a ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em comunicado, o executivo disse que a resolução, apresentado pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno, se refere ao acordo aprovado na XXVI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu em Luanda, em 16 de julho de 2021.
“O Acordo sobre a Mobilidade é um acordo-quadro que estabelece a base legal sobre a qual se construirá uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP, permitindo promover a facilitação da circulação dos cidadãos dos países-membros no espaço da CPLP”, explicou o Governo.
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo, enquanto em Angola foi aprovado pelo parlamento.
Em 13 de janeiro, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, enviou o acordo para o Congresso do país.
O acordo será submetido a registo, junto do Secretariado da ONU, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários.
Este entendimento a nível da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa de Cabo Verde, de 2018 a 2021.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.