Mundo Lusíada
Aconteceu, em 23 e 24 de agosto, o XVIII Encontro de Procuradores-Gerais dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em São Tomé e Príncipe.
Participaram do XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, e, pela primeira vez, da Guiné Equatorial.
O secretário de Cooperação Internacional, Hindemburgo Chateaubriand, representou o procurador-geral do Brasil no evento, que também contou com a participação do coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, Luiz Augusto Santos Lima.
Recuperação de ativos, cooperação jurídica na CPLP, combate à corrupção, Ministério Público e o Estado de Direito Democrático foram alguns dos temas abordados no encontro.
Na abertura, Hindemburgo Chateaubriand destacou “o dever permanente de conquistar e garantir a independência do Ministério Público nos respectivos países, já que se trata de uma premissa do Estado de Direito, assim como requisito necessário à efetividade da recuperação de ativos por meio da cooperação internacional”. Frisou, ainda, a relevância da atuação do MP como autoridade central da cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Ao compartilhar dados da experiência do MPF em recuperação de ativos, Hindemburgo Chateaubriand destacou que “é necessário fortalecer técnicas de auxílio direto que nos permitam superar, com legitimidade e previsibilidade, os entraves burocráticos, nos limites dos tratados internacionais, para que possamos avançar com maior eficiência na recuperação de ativos”.
Neste aspecto, enfatizou a troca de informações para fins de inteligência, possibilitada, por exemplo, por meio das redes de cooperação jurídica internacional.
Coordenador da Rede de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da CPLP, o MPF brasileiro anunciou no encontro a disponibilização de acesso aos integrantes dos Ministérios Públicos dos países de língua portuguesa ao repositório de publicações institucionais da Rede de Bibliotecas do MPF.
Essa iniciativa visa ampliar o compartilhamento de doutrina, legislação e demais informações de relevância para a cooperação técnica e o aperfeiçoamento de capacidades das instituições.
Delegação portuguesa
Em virtude da situação pandêmica, Portugal participou nos trabalhos via online, a Procuradoria-Geral da República foi representada pelo Vice-Procurador-Geral da República, João Monteiro.
A delegação portuguesa incluiu ainda 4 magistrados responsáveis pelas matérias em debate no Encontro, centradas na recuperação de ativos e nos mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da CPLP.
As Procuradorias-Gerais da República representadas no Encontro manifestaram a intenção de fortalecer a cooperação judiciária nesta matéria como forma de garantir o aperfeiçoamento dos mecanismos de confisco dos benefícios econômicos no âmbito da criminalidade econômico-financeira e organizada.
Decidiram ainda criar uma rede de Magistrados do Ministério Público dedicada à recuperação de ativos, com vista a intensificar o combate aos rendimentos gerados pelo crime, como foi assinada na Declaração de São Tomé.
O Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP reúne, anualmente, os chefes dos Ministérios Públicos dos nove países da comunidade com o objetivo de promover soluções para temas de interesse comuns. Excepcionalmente, em função das circunstâncias da pandemia de covid-19, houve adiamento da reunião de 2020.