Da Redação
Com Lusa
Líder do MPLA, o presidente angolano considerou “surpreendente” o fato de cidadãos nacionais “evocarem, quem sabe desejarem, e até financiarem, uma provável instabilidade política” em Angola, tema que está a ser tratado com “seriedade” pois mexe com a segurança nacional.
João Lourenço, que discursava na sessão de abertura da VI reunião ordinária do Comitê Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a primeira que dirige desde que tomou posse como presidente do partido, em setembro passado, fez um discurso maioritariamente voltado para o combate à corrupção e com exemplos ligados à família de José Eduardo dos santos, sem, porém, citar nomes.
Sem também responder direta ou indiretamente às palavras de Eduardo dos Santos, que, depois de João Lourenço ter afirmado que encontrou “vazios” os cofres do Estado quando assumiu o poder, disse ter deixado 15.000 milhões de dólares em reservas internacionais líquidas – facto confirmado quinta-feira pelo Governo -, o líder do MPLA virou o discurso para a empresária Isabel dos Santos e para o gestor José Filomeno dos Santos, filhos do ex-Presidente, mas sempre sem os nomear.
O líder do MPLA disse que, “de forma pouco responsável”, se confiou a “um jovem inexperiente” a gestão de biliões de dólares do país (José Filomeno dos Santos era presidente do Fundo Soberano – no valor de 5.000 milhões de dólares proveniente das receitas do petróleo, para a promoção de projetos de desenvolvimento econômico e social), o partido “não pode ficar indiferente e tem de bater o pé perante tamanha afronta aos verdadeiros donos desses recursos, o povo angolano”.
Aos militantes do MPLA, o também Presidente de Angola sublinhou que, quando o partido tiver a coragem de assumir esta postura, então o país “sairá a ganhar” porque, se o exemplo vier daí, haverá a “certeza” de que toda a sociedade o seguirá.
José Filomeno dos Santos foi presidente do Fundo Soberano de Angola, nomeado pelo pai, desde 2012, ano da sua constituição, até janeiro de 2018, quando foi exonerado do cargo por João Lourenço, e encontra-se desde dezembro em prisão preventiva, acusado dos crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais, tendo desencadeado o processo a transferência ilícita de 500 milhões de dólares e a má gestão do fundo.
Na sua intervenção, o líder do MPLA, também sem citar o nome de Isabel dos Santos, aludiu às declarações feitas a 21 deste mês pela empresária angolana, que “alertou” para o fato de, em Angola, “a situação está a tornar-se cada vez mais tensa, com a possibilidade de se juntar à crise econômica existente, uma crise política profunda”.
Numa série de mensagens divulgadas durante esse dia na rede Twitter, a filha de Eduardo dos Santos e antiga presidente da petrolífera Sonangol, exonerada por João Lourenço, exemplificou com os casos da greve nacional dos médicos, então em curso e que “contou com a adesão de 90%”, com a quebra do poder de compra, “de 170%”, e com a fome nas famílias “apesar do petróleo em alta”.
João Lourenço, no discurso de abertura da reunião do Comitê Central do partido, lembrou também que, no combate à corrupção, “aqueles que vêm perdendo privilégios auto adquiridos” ao longo dos anos, “deviam ter a sensatez e humildade de agradecer a este povo generoso por lhes ter dado essa possibilidade e não se fazerem de vítima, porque a única vitima desse comportamento ganancioso foi o povo”.
“Este povo, que permitiu que uns poucos privilegiados mergulhassem no pote de mel, com insaciável apetite, não merece tamanha ingratidão, com manifestações de quem se julga no direito de manter o estatuto indevidamente adquirido. Só mesmo a falta de patriotismo pode levar um cidadão nacional a desencorajar o investimento estrangeiro no seu próprio país, que pode trazer emprego e o pão para a mesa dos angolanos”, sublinhou.
Ao partido, João Lourenço disse que deve ser o primeiro a levantar a sua voz “sempre que surjam sinais preocupantes” de constituição de um império econômico de uma família ou de uma pessoa, “não importa quem”, sobretudo quando são usados comprovadamente fundos públicos ou de empresas públicas em empreendimentos que depois aparecem registados como privados.
João Lourenço referiu que, se as empresas públicas foram passadas para o domínio privado a favor de familiares de membros do partido, sem que se tenha conhecimento de algum concurso público, o partido deve ser o primeiro a denunciar contrariar e impedir.
“O partido deve condenar e impedir que as empreitadas das grandes obras públicas, como portos, aeroportos, centrais hidroelétricas, cimenteiras, ordenamento e gestão de cidades e outros, sejam entregues aos nossos filhos, familiares ou outros próximos se não obedecerem às regras e normas do concurso público, da contratação e da são concorrência”, frisou.
João Lourenço reiterou também que o partido “nunca deve aceitar o monopólio de um único produto econômico” na comercialização de um produto tão valioso como os diamantes, “o que pode ter como consequências a fuga das multinacionais do setor que não entanto investem em outros países até vizinhos” de Angola.
Na reunião do CC do MPLA, órgão de 363 membros, o partido vai analisar, entre outros temas, é a intenção de realizar eleições internas para escolher os candidatos às primeiras eleições autárquicas do país, previstas para 2020, previstas para 2020.
O processo das autárquicas tem trazido divergências quanto ao modo de implementação entre o Governo, de um lado, e os partidos da oposição e alguns setores da sociedade civil, entre os quais a igreja católica, do outro.
O Governo angolano defende a implementação das autarquias em todo país, mas de forma gradual, num prazo máximo de até 15 anos, tendo hoje João Lourenço reiterado que poderá baixar esse limite temporal para os 10 anos, proposta que é rejeitada pelos partidos da oposição, que exigem a sua implementação em simultâneo nos 164 municípios de Angola.
Na reunião do Comité Central do MPLA, órgão deliberativo máximo no intervalo dos congressos, serão analisadas também as informações sobre o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022, bem como a Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, a ser votada no Parlamento em 14 de dezembro e um ponto de situação do setor da saúde em Angola.