Parlamento angolano quer proibir atividade de mineração de criptomoedas no país

Da Redação com Lusa

 

O parlamento angolano quer proibir a atividade de mineração de criptomoedas e outros ativos virtuais, segundo o relatório sobre a proposta de lei que vai ser votada na assembleia Nacional de Angola na quarta-feira.

No parecer conjunto da proposta de lei, que baixou à especialidade, os deputados introduziram emendas. O título da proposta passa a ter a seguinte designação: “proposta de lei sobre a Proibição da Atividade de Mineração de Criptomoedas e outros Ativos Virtuais”, lê-se no relatório parecer a que a Lusa teve hoje acesso.

O documento, elaborado pelas comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional (parlamento) angolano, será submetido na reunião plenária de quarta-feira, que deve aprovar a lei na globalidade.

De acordo com o relatório, a proposta de lei pretende “proibir o exercício da atividade de mineração de criptomoedas em todo o território nacional e os serviços profissionais a elas associadas, bem como delimitar a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais”.

A proposta de lei do executivo angolano foi aprovada na generalidade e por unanimidade pela Assembleia Nacional em 08 de dezembro de 2023 com 167 votos favoráveis, zero contra e sem abstenções.

“Esta lei tem como fundamento um conjunto de elementos que tem ocorrido e que, de alguma forma, impactam não só na sustentabilidade ambiental, mas também na segurança energética do país”, disse, na ocasião, o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, durante a apresentação do documento no parlamento.

Otoniel dos Santos, na sua exposição, reconheceu que o país já regista um movimento desregulado de mineração de criptomoedas com riscos da promoção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Destacou também “o facto de este fenômeno estar a ocorrer fora daquilo que é o tradicional controlo das autoridades monetárias do país, como no caso o BNA [Banco Nacional de Angola]”.

 

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