Oposição denuncia abusos na Guiné Equatorial e pede sanções contra o Governo

Da Redação
Com Lusa

O partido Cidadãos para a Inovação (CI) enviou uma denúncia à comunidade internacional sobre abusos de poder e violação de direitos civis e políticos na Guiné Equatorial e pediu sanções contra o Governo.

Num comunicado enviado à Lusa, o CI denuncia o Governo da Guiné Equatorial “pelo seu extremo abuso de poder, violação do Estado de Direito, sequestro do direito de soberania e menosprezo pelas exigências da comunidade internacional quanto aos direitos civis e políticos”.

Segundo o partido opositor, liderado por Gabriel Nzé Obiang, nas eleições realizadas em 2017 naquele país, “o processo eleitoral foi totalmente fraudulento, o Governo no poder não respeitou a própria lei eleitoral que assinou, e eliminou, sem justificação alguma, sete listas eleitorais do CI”.

“Perante esta grave irregularidade da administração eleitoral, este partido político apresentou em tempo e forma recurso contra a referida fraude perante a Audiência Provincial de Bioko Norte, mas a resposta foi o silêncio até ao consumar das eleições”, acrescenta.

Além disso, refere, o Governo de Malabo, “continua a não querer permitir a participação política do CI no cenário político nacional, impedindo politicamente a sua restauração no exercício da atividade política, assim como aos seus eleitos de ocuparem os seus lugares nas instituições do Estado, ignorando recomendações da ONU”.

O secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres, o Conselho de segurança da ONU, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, a União Africana bem como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP, a que a Guiné Equatorial aderiu em 2014) foram algumas das entidades às quais o partido enviou a denúncia, segundo o comunicado.

O documento também foi enviado para vários países, incluindo Portugal, os lusófonos Brasil, Angola, Cabo Verde e Estados Unidos.

A posição do CI também foi remetida a organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional, e a instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM) ou Banco Africano de Desenvolvimento.

A todos o CI apela para que sejam aplicadas sanções ao Governo liderado pelo Presidente daquele país, que no sábado cumpre 40 anos no poder, Teodoro Obiang Nguema.

“Governos, instituições e organizações da comunidade internacional, a situação política da Guiné Equatorial é extremamente grave, não só para o partido político CI, mas para toda a oposição em geral”, refere.

O CI afirma que “o regime no poder tem sequestrado o país, não respeita a vigência das eleições, e é capaz até de impor uma carta dos representantes do povo, sem que tenha sido votada pelos cidadãos da nação, numa clara usurpação do direito de soberania que pertence ao povo”.

Assim, o partido solicita “democraticamente a todos os governos, organizações e instituições internacionais (…) que exijam ao Presidente da República da Guiné Equatorial e ao seu Governo que cumpram as recomendações” de Genebra, entregando ao CI “os lugares que alcançou nas eleições legislativas e municipais de 12 novembro de 2017” – um assento na Câmara dos Deputados e outro na autarquia de Malabo -, e que lhe “permita realizar a sua atividade política na nação, livremente, de acordo com o Estado de Direito”.

Além disso, os representantes do partido apelam ainda à comunidade internacional para que exija do Governo de Teodoro Obiang que “cesse por completo a perseguição política e militar aos dirigentes políticos da verdadeira oposição e aos seus militantes”.

E para que “liberte das prisões do país todos os presos políticos; que termine por completo com as práticas de torturas na Guiné Equatorial, que estabeleça uma Comissão Eleitoral Independente para acabar com as fraudes eleitorais e que convoque um nova ronda com todos os partidos políticos da oposição em geral sem exceções, para levar a cabo verdadeiras reformas políticas democráticas”.

Por fim, solicita “sanções ao regime da Guiné Equatorial”, alegando que as autoridades não cumprem recomendações e exigências da comunidade internacional.

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