Reforma do setor da segurança é pedra angular sem a qual a democracia e a estabilidade não podem ser consolidadas, diz no Conselho de Segurança enviado do secretário-geral da ONU.
Da Redação
Com Portugal Digital
O enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, sublinhou a necessidade de um engajamento internacional forte para ajudar este país africano a terminar a transição política atual e a avançar com a reforma do setor da segurança, a luta contra o tráfico de droga e o crime organizado.
Numa exposição, dia 28, diante do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o diplomata onusino qualificou o ambiente político e de segurança como “difícil” em relação com o processo de transição política em curso no país que tem por objetivo restaurar a ordem constitucional.
“A morte do Presidente Malam Bacai Sanhá, que era um grande moderador com uma influência considerável no país, foi um golpe duro para o plano de consolidação da paz e os programas na Guiné-Bissau”, declarou.
“As eleições legislativas estavam previstas para finais de 2012 e o seu impacto imediato sobre a antecipação não deverá ser subestimado”, acrescentou Mutaboba.
“O Governo tem as mãos atadas desde janeiro: por um lado, porque os poderes do Presidente interino são constitucionalmente limitados e, por outro lado, porque a candidatura do primeiro-ministro e a participação dos outros titulares de cargos na campanha afetaram consideravelmente a sua atividade”, continuou.
“Um problema reside no facto de que o orçamento de 2012 não pode ser votado enquanto não houver Presidente eleito”, disse.
Segundo Mutaboba, a principal prioridade na Guiné-Bissau continua a ser a reforma do setor da segurança, que descreve como uma pedra angular sem a qual a democracia e a estabilidade não podem ser consolidadas.
No entanto, a presidente da Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, do Brasil, sublinhou a necessidade de incluir essa questão durante o processo eleitoral e notou que uma questão importante a esse respeito constitui a caixa especial de reforma para os militares e as instituições de segurança.
“O lançamento da caixa de reforma para as forças armadas e de segurança permanece uma das maiores prioridades para a consolidação da paz e da estabilidade no país”, indicou.
“É muito importante que o novo Governo, uma vez instalado, continue o lançamento e a instauração do fundo como prioridade”, declarou.
A embaixadora acrescentou igualmente que esforços sustentados deviam igualmente ser orientados para as outras prioridades para a consolidação da paz, como o reforço do setor da justiça, a consolidação da primazia do direito, a luta contra o tráfico de droga e a criação de oportunidades de empregos para os jovens.
O Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (BINUGBIS) foi instaurado pelo Conselho de Segurança da ONU em 2009 para promover a estabilidade no paísatormentado por golpes de estado e pela instabilidade política desde que se tornou independente de Portugal no início dos anos 1970 e o seu mandato continua até fevereiro de 2013.
O país conhece uma transição política na sequência da morte em janeiro do Presidente Malam Bacai Sanhá, o que provocou eleições antecipadas, cuja primeira volta teve lugar a 18 de março.
Uma segunda volta está prevista para 22 de abril entre o antigo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o ex-Presidente, Kumba Yala.