Da Redação
Com agencias
Os ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) firmaram acordo em 30 de maio, em Lisboa, para reforçar a prevenção e o combate a todas as formas de corrupção, principalmente de agentes públicos nas transações comerciais internacionais.
De acordo com a declaração final do encontro, o combate à corrupção, especialmente a de agentes públicos nas transações comerciais internacionais, mostra-se da maior importância, sobretudo no momento atual, diante da crise econômica e financeira mundial e o aparecimento de novas formas de exploração de recursos naturais não renováveis.
Reunidos desde 29, na Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, eles concordaram em reforçar a cooperação jurídica e judiciária para garantir “maior eficácia na prevenção, perseguição e punição” da corrupção.
“A luta eficaz contra a corrupção de agentes públicos requer não apenas a prevenção, a perseguição e a punição, mas também a apreensão e a perda dos bens e ativos resultantes dessa prática ilícita”, apontam no documento.
Os ministros também reconhecem a necessidade de harmonizar os princípios e padrões mínimos para que cada Estado possa adequar a sua legislação penal para tipificar como crimes o tráfico de influência, peculato, abuso de funções, enriquecimento ilícito, a corrupção no setor privado e a lavagem de dinheiro.
Tráfico de pessoas
Ainda durante o evento, sete das oito nações que formam a CPLP prometem criar uma estrutura de intercâmbio de informações pertinentes sobre o tráfico de seres humanos.
A cooperação prevê a “aproximação das distintas legislações” para combater o tráfico de pessoas e lembra que a “maioria” dos países da CPLP “ainda não dispõe de mecanismos específicos, internos e transversais, de prevenção e de combate a esse tráfico”.
Formada por países de quatro continentes, a comunidade reúne Estados-Membros com níveis desiguais de desenvolvimento institucional. Há país sob observação da ONU por causa de conflitos internos, como a Guiné-Bissau; nações recentemente constituídas, como o Timor Leste (na década de 1990), além de Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe (que tornaram-se independentes na década de 1970); e países existentes há mais tempo, mas de história democrática recente como o Brasil (redemocratizado na década de 1980) e Portugal (redemocratizado na década de 1970).
O tráfico de mulheres preocupa especialmente os governos de Brasil e de Portugal por causa da exploração sexual de brasileiras na Europa. Portugal pode ser o destino final das brasileiras ou o corredor usado pelas redes de tráfico para o trabalho na prostituição.
Além do tráfico de pessoas, preocupa os ministros da Justiça da CPLP a extração de órgãos humanos doados em vida para comercialização. Em alguns países da comunidade, inclusive o Brasil, é motivo também de preocupação o envolvimento de pessoas em extrações de órgãos feitas mediante pagamento.