Guiné Equatorial diz que abolição da pena de morte está concluída para ir ao parlamento – CPLP

Da Redação
Com Lusa

Segundo o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Presidente da Guiné Equatorial lhe assegurou que o projeto de revisão do Código Penal, com abolição da pena de morte, está pronto para ir ao parlamento.

“Falamos sobre direitos humanos, nomeadamente sobre a questão da abolição da pena de morte e ele disse-me que aquilo que tinha a fazer já fez, que foi assinar a moratória sobre a pena de morte, em vigor já há anos no país, não havendo [por isso] execuções há vários anos”, afirmou Francisco Ribeiro Telles sobre a visita de quatro dias, concluída no sábado, e durante a qual teve uma reunião de 40 minutos com o chefe de Estado equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, precisamente no último dia.

Além disso, o Presidente da Guiné Equatorial informou que o que “existe agora é um projeto do Governo que vai ser submetido ao parlamento e que é uma reforma profunda do Código Penal”, e que “inclui a abolição da pena de morte” no país, adiantou ainda o secretário-executivo da CPLP.

“Se isso vai a tempo de poder ser apresentado, onde ele poderá anunciar, na cimeira de Luanda [da CPLP, marcada para setembro] eu não sei”, comentou Ribeiro Telles, aludindo à possibilidade de Teodoro Obiang anunciar esta medida na conferência de chefes de Estado e de Governo do bloco lusófono deste ano.

A abolição da pena de morte era uma das medidas previstas no roteiro de adesão do país como membro efetivo da CPLP, em 2014, mas ainda não aconteceu.

Segundo o embaixador, no encontro de sábado, que ocorreu na cidade administrativa, no continente da Guiné Equatorial, e não em Malabo, capital, o Presidente Obiang sublinhou que “esse projeto [de reforma do Código Penal] já está pronto para ser enviado ao parlamento”.

Do seu lado, o secretário-executivo da CPLP diz ter manifestado a necessidade de que “fossem dados passos substantivos para a plena integração” do país como estado-membro desta organização desde 2014.

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Ribeiro Telles, realizou uma visita oficial à Guiné Equatorial entre 4 e 7 de março.

Antes de partir para Malabo, Francisco Ribeiro Telles admitiu que pretendia debater “tudo”, incluindo questões de direitos humanos e pena de morte com as autoridades da Guiné Equatorial.

Sublinhando que esta deslocação se inclui num conjunto de visitas que tem vindo a fazer aos Estados-membros da CPLP, o diplomata adiantou que neste país tinha também por objetivo “discutir” com as autoridades equato-guineenses “o novo programa de apoio à integração da Guiné Equatorial” ao bloco lusófono.

Um programa que ficou decidido por todos os Estados-membros na reunião do Conselho de Ministros realizado em julho do ano passado na cidade cabo-verdiana do Mindelo, e que deverá ser discutido e aprovado pelos chefes da diplomacia ou mesmo na cimeira de Luanda.

Durante a visita, Ribeiro Telles reuniu-se com outros responsáveis, nomeadamente o ministro dos Assuntos Exteriores e Cooperação e com o terceiro vice-primeiro-ministro do Governo, responsável pelos direitos humanos.

O secretário-executivo também participou na cerimônia de encerramento do “Seminário de Formação aos Funcionários sobre Pontos Focais”, “proferido pelos colaboradores do secretariado-executivo da CPLP a funcionários equato-guineenses”, e que presidida pelo primeiro-ministro da Guiné Equatorial, responsável pela coordenação administrativa.

Além disso, visitou a Universidade Afroamericana de Djibloho e as cidades de Mongomo e de Ebibeyin.

Integram ainda a organização Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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