Da Redação
Com Lusa
O Conselho de Segurança das Nações Unidas manifestou preocupação com a “persistência do crime organizado e narcotráfico” na Guiné-Bissau e pediu maior esforço às autoridades guineenses para que se julguem os responsáveis por estes crimes e assassinatos políticos.
Após um briefing do representante da ONU na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, e da presidente da configuração guineense da Comissão para a Consolidação da Paz, a diplomata brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti, o Conselho de Segurança divulgou ao final da manhã em Nova Iorque uma declaração registando os progressos ao nível da estabilidade interna, diálogo político e reformas econômicas.
Mas a declaração, lida pelo presidente em exercício do Conselho de Segurança, o diplomata gabonês Nelson Messone, sublinha também a necessidade de “maiores esforços” das autoridades para criar um “clima conducente ao controle civil das forças de segurança, em particular das Forças Armadas”, e avançar na reforma do aparelho de segurança.
Os membros do Conselho apelam em particular aos oficiais seniores das Forças Armadas guineenses para “obedecerem ao controlo civil” e às autoridades para avançar com a reforma do setor de segurança dentro dos prazos previstos, reforçando o controlo sobre a instituição militar.
O Conselho de Segurança oferece ainda o seu apoio ao plano de reforma militar CPLP-CEDEAO e pede apoio internacional para assegurar o sucesso deste, sublinhando a necessidade de tornar operacional o Fundo de Pensões para os militares, “aspeto chave” da reforma.
Saudando o compromisso de Angola e CEDEAO para contribuírem financeiramente para o Fundo, a declaração pede ainda contributos doutros parceiros internacionais, e às autoridades guineenses para que assegurem “a sustentabilidade a longo prazo” deste mecanismo financeiro.
Os 15 membros do Conselho, entre os quais Portugal e Brasil, deixam ainda um apelo ao governo para que assegure que sejam julgados “com total respeito pelos procedimentos legais legítimos” os “responsáveis por atos criminosos, tais como assassínios políticos e tráfico droga”.
“Os membros do Conselho permanecem preocupados com a persistência do crime internacional organizado, incluindo tráfico de droga, que ameaça a Guiné-Bissau e a região”, refere a declaração lida pelo representante permanente do Gabão.
Salienta ainda que o problema do narcotráfico exige também a “partilha de responsabilidade” pelos países de trânsito, origem e destino das drogas.