Em Portugal, MP do Brasil destaca cooperação para combater crimes cibernéticos

A 1ª Reunião da CiberRed congregou os países ibero-americanos, e do Fórum de Ministérios Públicos Lusófonos.

Da Redação

Em missão realizada neste mês em Portugal, membros do Ministério Público Federal (MPF) do Brasil ressaltaram a importância da cooperação internacional para reunir provas digitais e combater crimes cibernéticos.

A 1ª Reunião da CiberRed – que congrega os países ibero-americanos, e do Fórum de Ministérios Públicos Lusófonos – sobre “Cyber crime e prova digital”, compartilhou experiências com autoridades de outros países sobre crimes praticados via internet.

O Brasil está entre os países que têm avançadas ações para combater os crimes cibernéticos. A coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC) do MPF brasileiro, Neide Oliveira, destacou iniciativas bem-sucedidas, como a atuação dos grupos especializados no combate a este tipo de crime.

E apresentou, ainda, algumas noções do Marco Civil da Internet, que regula o uso da rede no Brasil e a resistência dos provedores de aplicativos, como Facebook/WhatsApp, em cooperar com a Justiça. Por fim, explicou como se desenvolveu o projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, que oferece a educadores das redes públicas e privadas de ensino subsídios para o desenvolvimento de atividades pedagógicas sobre o uso seguro e cidadão da internet.

“Seria importante o Brasil ratificar a Convenção de Budapeste para fortalecer o combate aos crimes cibernéticos”, defendeu o secretário adjunto de Cooperação Internacional, Carlos Bruno. A Convenção é um tratado internacional firmado no Conselho da Europa para definir os crimes praticados por meio da internet e as formas de persecução. O MPF entregou aos representantes do Conselho uma nota técnica elaborada pelo GACC, que será apresentada ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

As discussões sobre a estrutura interna dos países no tocante aos crimes cibernéticos contou com a participação de representantes da Argentina e da Espanha. Quanto ao uso de provas digitais, também integraram o debate representantes de Portugal e dos Estados Unidos.

Capacitação – Todos os países foram unânimes em reconhecer a necessidade da promoção de cursos de especialização, desde básicos até avançados. Nesse sentido, o representante do Conselho da Europa, Manuel Pereira, explicou o projeto Glaxy+, que tem o objetivo de financiar cursos de qualificação nos países que integram a Convenção de Budapeste e estimular o ingresso de outras nações.

De acordo com Carlos Bruno, a capacitação no Ministério Público Federal brasileiro visa ampliar os núcleos técnicos para auxiliar o trabalho dos procuradores no país. O secretário adjunto de Cooperação Internacional do MPF lembrou do Tratado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que permite a cooperação, tendo os ministérios públicos como autoridade central.

Legislação – A coordenadora do GACC, Neide Oliveira, explicou que já existe proposta de projeto de lei para alterar o Código Penal brasileiro com o intuito de incluir um capítulo sobre os crimes cibernéticos, já que o código tem poucos artigos a respeito do tema. A minuta, elaborada pelo grupo especializado da Procuradoria da República em São Paulo, está concluída e será encaminhada ao Legislativo.

O MPF também tem apresentado notas técnicas no intuito de impedir o avanço de alguns projetos de lei patrocinados por provedores de aplicativos, que visam alterar o Marco Civil da Internet para favorecer interesses dessas empresas.

Durante a viagem a Portugal, os procuradores brasileiros também se reuniram com as procuradoras da República da Cooperação Internacional, Joana Ferreira e Carla Botelho, com o adido da Polícia Federal na embaixada do Brasil em Portugal e com procuradores portugueses que investigam a criminalidade econômica, na Diretoria Central de Investigações e Ações Penais (DCIAP) da PGR portuguesa.

Outro compromisso foi com a procuradora-geral da República de Portugal, Joana Marques Vidal, com a qual trataram de assuntos relativos à cooperação jurídica entre os dois países. Joana disse que Portugal terá representante no Fórum Mundial das Águas, que ocorrerá em Brasília, em março.

Promovido pela Procuradoria-Geral de Portugal, o evento aconteceu em Lisboa entre 5 e 6 de fevereiro, com representantes dos Ministérios Públicos de Portugal e de todos os restantes países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau – este último, como observador) bem como de 18 países ibero-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana e Uruguai).

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