Da Redação com Lusa
Os deputados dos países lusófonos da União Interparlamentar (UIP), a mais antiga organização multilateral do mundo, aprovaram hoje a Declaração da Praia, comprometendo-se em promover o alinhamento das políticas e estratégias em matéria de alterações climáticas.
“Surgiu daqui um compromisso claro de continuarmos a cooperar, identificar boas práticas, de as pôr em prática nos nossos próprios países, de modo a podermos liderar, enquanto Comunidade de Países de Língua Portuguesa [CPLP] o combate às alterações climáticas. É algo importante e temos mesmo que o fazer”, afirmou o deputado português Duarte Pacheco, que desde novembro de 2020 lidera a UIP, organização fundada há mais de 130 anos.
Os deputados do grupo UIP-CPLP realizaram na capital cabo-verdiana, nos últimos dois dias, uma reunião temática para debater as “Mudanças Climáticas Face aos Desafios Do Desenvolvimento Sustentável”, trabalhos que concluíram com a aprovação das recomendações constantes da Declaração da Praia.
Na declaração, os parlamentares dos países da CPLP comprometem-se em rever os quadros jurídicos nacionais em matéria de governação no domínio da água, promover leis que incentivem a utilização sustentável dos recursos hídricos e estratégias de prevenção de catástrofes relacionadas com a água, tais como secas e inundações, no âmbito das alterações climáticas.
“Tínhamos parlamentares longínquos, de Timor, ou aqui mais perto de Angola, e todos com a mesma preocupação: isto está a afetar a minha terra. E, automaticamente, ou atuamos em conjunto ou cada um per si nunca este problema será resolvido”, reconheceu Duarte Pacheco.
Como exemplo, o presidente da UIP apontou o que hoje “é natural” nos edifícios públicos: “Acesso para pessoas portadoras de deficiência. Há 20 anos não era assim. Hoje é algo natural. Ora bem, também aqui, na procura de energias renováveis, na procura de edifícios sustentáveis, por exemplo, é algo que podemos fazer, de tal forma que entra no dia a dia daquilo que são os poderes públicos”.
“Porque é que fazemos um hospital, fazemos uma escola, fazemos um teatro e não temos essa preocupação? Não, tem que estar tão natural como ter total acesso a pessoas portadoras de deficiência. E foi um dos compromissos que nós aqui tivemos, porque percebemos o quanto isso afeta os direitos humanos, também, e a saúde, mesmo, de muitas pessoas”, sublinhou o deputado português que lidera a UIP.
“Porque quando nós temos problemas de seca extrema, por exemplo, vem a seguir a má nutrição, problemas alimentares e automaticamente consequências ao nível da saúde ou da morte, ou quando temos ondas de calor como a da última semana em Portugal, vamos olhar para os registos e os números de mortes face à média natural dos últimos dez anos cresceram exponencialmente. Significa que as pessoas não resistiram. E nisso temos responsabilidades cada um de nós, agentes políticos”, acrescentou Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas no encerramento dos trabalhos, que decorreram na Assembleia Nacional cabo-verdiana.
Para o deputado e líder da UIP, é necessário, nesta matéria, “legislar”, mas sobretudo “executar”.
“Às vezes não é preciso estar legislado, basta querer e fazer. Se tivermos que impor na lei, impomos na lei, mas muitas vezes não é preciso necessidade de impor porque isso aparece tão natural como o ar que respiramos. Painéis solares, porque é que não hão de cobrir grande parte dos edifícios públicos? Basta eu, que seja ministro, quando abro um concurso pôr isso nas condições do próprio projeto, não tem que estar na lei. Se tiver que estar, lá poremos, somos parlamentares para isso mesmo”, exemplificou.
“Mas é um exemplo de que, às vezes, não é preciso estar na lei. Basta querer e fazer”, concluiu o líder da União Interparlamentar.