Da Redação
Com Lusa
A cooperação portuguesa com Timor-Leste deverá rondar os 70 milhões de euros até 2022, com programas em setores como a consolidação do Estado, a educação e o desenvolvimento socioeconômico, segundo o acordo entre os dois países.
Esse valor está detalhado no “Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Timor-Leste 2018-2022” (PEC), aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, em Díli, e que deverá ser assinado nos próximos meses.
“A Cooperação Portuguesa identifica como envelope financeiro indicativo, sujeito a revisão anual, para os 5 anos do Programa, o montante de 70 milhões de euros, para programas, projetos e ações, que será ulteriormente alocado (…) pelos setores de intervenção prioritários”, refere o texto.
Os documentos do PEC, a que a Lusa teve acesso, referem que a cooperação se centra em três eixos de intervenção prioritários, nomeadamente a “Consolidação do Estado de direito e boa governação, a educação, formação e cultura e o desenvolvimento socioeconômico inclusivo”.
Setores que permitem, através de vários programas com vários Ministérios e instituições do Estado, tocar em 15 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as metas da Agenda 2030 que Timor-Leste subscreveu.
Apesar de ser assinado apenas este ano – com atraso devido à situação política em Timor-Leste – o PEC cobre o período entre 2018 e 2022, tendo o anterior terminado oficialmente em 2017.
O documento reconhece que a relação entre os dois países se alicerça em “importantes afinidades históricas e culturais, partilhando uma língua e matriz jurídica comuns, que têm evoluído de forma dinâmica ao longo dos anos”.
Construído sobre a “excelência das relações de cooperação entre os Governos de Portugal e de Timor-Leste”, o PEC tem em conta questões como a “complementaridade intersetorial” da política de cooperação, a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda do Clima e a Parceria Global para a Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz.
São igualmente tidas em conta questões como o acesso a bens públicos globais, as alterações climáticas e a segurança alimentar e nutricional, entre outras.
O documento foi preparado depois de uma avaliação conjunta ao anterior PEC — que vigorou entre 2014 e 2017 — de várias reuniões setoriais e tendo em conta as “prioridades estratégicas e políticas de desenvolvimento” de Timor-Leste.
Central ao PEC e predominante nas ações de cooperação está a questão da língua portuguesa, uma das duas línguas oficiais em Timor-Leste e em que cujo reforço estão empenhados vários setores do Estado.
O PEC detalha 16 objetivos entre os quais a vontade de alinhar a cooperação com os instrumentos de desenvolvimento dos dois países e o de aprender com o acordo anterior para capitalizar nas capacidades e competências desenvolvidas e “atingir um novo patamar no relacionamento bilateral no quadro da cooperação para o desenvolvimento”.
A promoção da igualdade de gênero, o apoio a grupos mais vulneráveis e à sociedade civil são “objetivos transversais aos setores de intervenção prioritários”, com a aposta num desenvolvimento inclusivo e sustentável.
“O PEC irá investir em programas, projetos e ações com maior dimensão e impacto potencial para o desenvolvimento do país harmonizados com os programas de ação previstos na estratégia do Governo timorense”, refere o documento.
Para a implementação dos vários programas, haverá intervenções com “parceiros públicos e privados, nacionais e internacionais, nomeadamente o setor privado, organizações não governamentais, fundações, academia e a comunidade doadora internacional, em particular a União Europeia”.
“As intervenções serão conduzidas numa ótica de gestão por resultados, com um acompanhamento sistemático e avaliação das intervenções a serem realizadas conjuntamente por Portugal e Timor-Leste”, sublinha.
O PEC deverá ser assinado nos próximos meses pelos dois Governos.