Da Redação
Foi assinada, no último dia 8, na Defensoria Pública de Timor-Leste, em Díli, a oitava etapa do projeto “Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor-Leste” em parceria com o Brasil.
O projeto tem como instituições implementadoras a Defensoria Pública de Timor-Leste (DPTL) e a Defensoria Pública da União (DPU) do Brasil, e como instituições coordenadoras o Ministério da Justiça em Timor-Leste e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A oitava etapa do projeto foi desenhada conjuntamente pela ABC, DPU e DPTL e prevê atividades de capacitação dos defensores e dos oficiais de justiça timorenses para prestarem assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita aos mais necessitados.
Também está previsto o fortalecimento e institucionalização da Inspetoria da DPTL, na busca por garantir a qualidade dos serviços prestados e a promoção de instrumentos que permitam mais fácil acesso à justiça.
Esta nova fase foi definida após a missão de avaliação final da sétima etapa do projeto, realizada em outubro de 2019, em Timor-Leste. A previsão é a de que ela dure 27 meses. A cooperação brasileira tem apoiado o Governo timorense em diversas frentes, desde 2005.
O embaixador do Brasil no Timor-Leste, Aldemo Serafim Garcia Júnior, destacou o tempo de cooperação entre os países. “É uma das mais antigas cooperações que nós temos e uma das que mais produziu resultados”, afirmou. “É uma grande satisfação poder assinar hoje este protocolo que representa continuidade nos trabalhos”.
Já o Ministro da Justiça de Timor-Leste, Manuel Cárceres, agradeceu o apoio da ABC. “Quero agradecer a ABC por esse apoio técnico e contínuo para o fortalecimento e desenvolvimento da nossa defensoria pública. É um prazer trabalhar com essa agência e espero para que essa cooperação continue.”
Plano Estratégico
Para a implementação das atividades, o projeto prevê o envio, para o país parceiro, de dois defensores públicos brasileiros, por um período de 24 meses.
A atuação dos defensores brasileiros tem sido desenvolvida em ações que aprimoram competências locais e, por isso, os profissionais exercem funções de assessoria, formação e mentoria, ao invés de funções exclusivamente judiciais.
Essa prática contempla tanto o Plano Estratégico de Justiça de Timor-Leste 2011-2030, como com os princípios da cooperação técnica internacional brasileira de horizontalidade, não ingerência em assuntos internos, não imposição de condicionalidades e orientada pela demanda do país parceiro.