Da Redação
Com Lusa
O Banco Comercial do Atlântico (BCA), um dos dois detidos pela Caixa Geral de Depósitos em Cabo Verde, apresentou prejuízos de um milhão de euros em 2018, devido a uma decisão judicial sobre o fundo de pensões.
A informação consta do relatório e contas do BCA relativo a 2018, entretanto aprovado pelos acionistas e divulgado pela Lusa, que refere que o banco – cuja participação a Caixa Geral de Depósitos (CGD) já anunciou que pretende vender – apresentou um resultado líquido negativo de 112.000.000 escudos (mais de um milhão de euros).
Trata-se de uma variação negativa de 147,6%, face aos resultados positivos de 2017, que o relatório e contas justifica com o “impacto do reforço do Fundo de Pensões dos trabalhadores do sistema privativo de segurança social” de Cabo Verde.
“Foi contabilizado em 2018 o montante adicional de 1,5 milhões de contos [13,5 milhões de euros] para que o fundo ficasse totalmente coberto”, lê-se no relatório e contas.
Na mensagem do presidente do conselho de administração do BCA, Francisco Pinto Machado Costa refere que as contas de 2018 “refletem um evento extraordinário que, por si só, implicou a apresentação de resultados líquidos negativos face à sua magnitude e à obrigatoriedade de o registar como custo do exercício”.
Trata-se do Acórdão do Tribunal da Relação de Sotavento, Cabo Verde, que julgou como improcedente o recurso do BCA em relação à reclamação dos trabalhadores, na sequência da alteração das condições de reforma dos beneficiários do Sistema Privativo de Segurança Social, que foi decidida por aquele banco em 2013.
“Era expectativa do conselho de administração, antes da decisão do Tribunal, que o ano de 2018 terminasse com um resultado líquido na ordem dos 750.000 contos [6,7 milhões de euros]”, lê-se ainda.
Apesar da decisão do tribunal ter ocorrido em janeiro de 2019, condenando o banco à materialização daquela responsabilidade, recorda ainda a administração, a mesma traduziu-se “num acréscimo de responsabilidades do fundo de pensões, por contrapartida de resultados do banco no montante de 1.142.309 de contos [10,3 milhões de euros], com referência a 31 de dezembro de 2018”.
A decisão judicial, assume o banco, teve reflexos na componente de gastos com o pessoal, estrutura constituída por 453 colaboradores, distribuídos por uma rede comercial com 34 balcões.
O BCA garante que se não fosse este “acontecimento”, o resultado líquido de 2018 traduziria “as melhorias verificadas ao nível do Produto Bancário”, com um crescimento face a 2017 de 14,5% e ainda “a não necessidade de reforço das imparidades face à melhoria do crédito vencido”. O crédito por pagar ao BCA caiu 20,9% em 2018, para 4.266 milhões de escudos (38,5 milhões de euros), fixando-se o rácio de incumprimento em 11,7% da carteira total, contra os 14,3% de 2017.
“Efetivamente, o ano de 2018 em termos de Exploração Corrente (excluindo o fator referido) foi muito positivo, fruto da proatividade comercial do Banco, acompanhada de um apertado controlo de custos, mas igualmente suportada numa conjuntura macroeconômica favorável”, refere o relatório e contas.
O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) anunciou em 21 de dezembro de 2018, na cidade da Praia, que o banco público vai vender a participação que detém no BCA, mantendo a posição que detém no banco Interatlântico. Paulo Macedo fez este anúncio em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, recordando que este processo se iniciou ano antes, depois de conversas com as autoridades cabo-verdianas e portuguesas.
Em conjunto com o Interatlântico, a CGD detém diretamente 52,65% do capital social do BCA. Acresce uma posição individual de 6,76% detida pelo banco público português.
O Instituto Nacional da Previdência Social de Cabo Verde é outro dos acionistas de referência, com uma quota de 12,54%.
O sistema financeiro cabo-verdiano conta atualmente com sete bancos comerciais, cabendo ao BCA uma quota de mercado, no crédito, que diminuiu de 33,7%, em 2017, para 32,3%, em 2018, fixando-se em 52.528 milhões de escudos (471 milhões de euros). Contudo, manteve a quota de 38,1% nos depósitos, que totalizaram 77.503 milhões de escudos (700 milhões de euros), uma subida, face ao resultado do BCA em 2017, de 3,1%.