Angola agiliza e simplifica negócios para operadoras petrolíferas

Da Redação
Com Lusa

O Governo angolano vai agilizar a forma de fazer negócios entre operadoras petrolíferas e a Sonangol, reduzindo a burocracia e aumentando a autonomia das empresas investidoras no setor, conforme prevê a nova legislação, publicada esta semana.

Em causa está o decreto presidencial 86/18, de 02 de abril, assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, que aprova as novas regras, simplificadas, do relacionamento entre petrolífera estatal, concessionária nacional angolana do setor, e as operadoras.

Desde logo, o documento reconhece que a legislação anterior “estabelece um período superior a um ano, desde o início até à conclusão do processo de atribuição da qualidade de associada” da Sonangol, mas que, por outro lado, existe a “necessidade de dinamizar o processo”, para decorrer “de forma mais célere, permitindo uma maior frequência na adjudicação de novas áreas”.

Assim, no que toca aos concursos públicos para atribuição de blocos petrolíferas, deixa de existir uma fase de pré-qualificação das empresas candidatas, como acontecia anteriormente, permitindo agilizar estes processos.

Atendendo à “finalidade de salvaguardar o interesse público”, relativo às indústrias petrolíferas, através da simplificação e celeridade dos processos e, “concomitantemente, maior eficiência na produção petrolífera”, o preâmbulo desta nova legislação refere a “necessidade de modificação no que diz respeito aos prazos para tramitação dos processos, bem como o aumento dos limites para aprovação de contratos pela concessionária nacional em função do seu valor”.

A nova legislação introduz assim modificações na contratação de serviços e fornecimentos pelas operadoras, aumentando os valores dos contratos que podem realizar sem necessidade de concurso público ou de aprovação da Sonangol.

As operadoras vêm passar de 250 mil dólares para um milhão de dólares o valor de contratos em que não necessitam de qualquer aprovação ou concurso, subindo de 750 mil dólares para até cinco milhões de dólares os contratos com necessidade de concurso público, mas sem obrigatoriedade do aval da Sonangol.

Por último, só os maiores contratos, acima de cinco milhões de dólares (contra os anteriores mais de 750 mil dólares), necessitam de concurso público e aprovação da Sonangol, modificação que é vista pelo setor como uma adequação à realidade atual.

O Presidente angolano pretende rever, durante o primeiro semestre deste ano, o modelo do setor petrolífero aprovado pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, lançando a Agência Nacional de Hidrocarbonetos e Biocombustíveis.

A informação consta de um despacho presidencial de final de dezembro, noticiado anteriormente pela Lusa, com o qual João Lourenço cria um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, tendo o “objetivo de analisar e atualizar” o Modelo de Reajustamento da Organização do Setor dos Petróleos, aprovado em maio de 2016.

Com 120 dias para concluir o trabalho, o grupo integra ainda ministro das Finanças, Archer Mangueira, o secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, e o presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino.

Rever e propor o enquadramento da organização encarregue da gestão da área dos hidrocarbonetos, reanalisar a posição institucional do departamento ministerial responsável pelo setor e reformar as propostas para a constituição da Agência Nacional de Hidrocarbonetos e Biocombustíveis (ANHB), são atribuições deste grupo de trabalho.

Em novembro último, após a exoneração de Isabel dos Santos, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, tinha já anunciado a intenção de criação de uma agência nacional para os petróleos, para permitir que a Sonangol se concentre na sua atividade principal, de procurar, produzir, transformar e comercializar produtos petrolíferos.

No modelo definido em 2016 e que agora será revisto, a Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, deveria passar a ter apenas a função de “gestão e monitorização dos contratos petrolíferos” e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um órgão estatal.

A Sonangol funciona com cerca de 20 subsidiárias, mas o maior grupo empresarial angolano, com perto de 10.000 trabalhadores diretos, tem ainda participações em várias empresas e bancos.

Em Portugal, a Sonangol tem participações diretas e indiretas no Millennium BCP e na Galp.

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