Mundo Lusíada
Com agencias
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou a ampliação do inquérito sobre denúncias de alegada violência e maus tratos nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, segundo anúncio feito este sábado.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna informa que o inquérito, aberto em 30 de novembro pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), vai ser alargado no seguimento de novas denúncias de alegada violência e maus tratos.
“A decisão tem por base as denúncias noticiadas este sábado pelo Diário de Notícias e, também, pelo Expresso na sua edição de sexta-feira”, esclarece a tutela.
O inquérito determinado pelo ministro teve por base denúncias sob anonimato de uma cidadã brasileira, divulgadas na edição de 28 de novembro do Diário de Notícias, refere o comunicado.
Um dos depoimentos em que o jornal publicou relata o espaço em que o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk foi levado, antes de morrer, no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa.
“Não foi só o ucraniano que apanhou ali. Muita gente teve problemas. Vi surras que muitos apanharam. Levam para aquela salinha que nós chamávamos dos remédios e batem. Várias pessoas foram postas naquela sala e saíam roxas e rebentadas, a coxear. Algumas saíam de cadeira de rodas. Vi vários fatos acontecer do estilo do ucraniano. Quando vinham os inspetores e levavam para a salinha já sabíamos que era para a surra. Também fazem no banheiro, porque não tem câmaras” relatou a cidadã brasileira de 44 anos ao DN.
Comentando uma reportagem vista na televisão portuguesa, com a então diretora do SEF, Cristina Gatões – que semanas depois pediu demissão – a imigrante relatou não ser o lugar que eles são levados. “Aquela salinha não existe para nós, não, nunca nem vi. Me desculpa, mas não foi ali que o Ihor morreu” disse ao jornal, em anonimato. “Ele apanhou a noite inteira. A noite inteira gritava, a pedir certamente para ir embora, ou para fumar. Estava muito agitado. E a noite inteira o SEF, os policiais, sendo chamado. Estiveram lá uns oito. Ninguém dormiu ali na noite dele. A noite dele foi tão pesada quanto umas outras, mas esses outros graças a Deus estão vivos”.
Também a SIC divulgou um boato daquele dia, de que um ucraniano teria agredido um dos seguranças, e ao averiguarem a situação, três inspetores teriam decidido vingar a suposta agressão, mas Ihor nunca bateu em ninguém, segundo investigação do Ministério Público.
Indenização
Eduardo Cabrita também admitiu que a indenização extrajudicial à família do cidadão ucraniano seja feita com maior rapidez.
Na audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Eduardo Cabrita disse esperar que haja uma decisão acerca da indenização mais rápida do que em casos em que “houve também intervenção” da parte da Provedoria de Justiça, como aconteceu com o dos incêndios florestais.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, a indenização será suportada pelo orçamento do SEF, “sendo o direito de regresso exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada”.
Ihor Homeniuk foi vítima das violentas agressões de três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, em cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
Nove meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso, tendo Eduardo Cabrita considerado que esta “fez bem em entender dever cessar funções” e que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.
Na terça-feira, o ministro Cabrita anunciou no parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro.
Esse processo esteve no centro de uma polêmica entre o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, e Eduardo Cabrita, no domingo, depois de o responsável da força policial ter afirmado que está sendo trabalhada uma fusão da PSP com o SEF.