Reforma Consular – Uma necessidade através dos tempos

Por Paulo Freitas do Amaral

PauloFreitasAmaralA reforma consular levada a cabo pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros foi um processo que se iniciou há vários anos com a concordância de todos os partidos do arco da governação.

Fecharam-se, modificaram-se e criaram-se consulados portugueses em diferentes pontos do planeta. Porém todos os postos perante os poucos recursos existentes continuaram a cumprir eficazmente a sua função de presença e de auxílio às comunidades portuguesas.

Foi um trabalho meritório e que se está a desenvolver de forma consequente com uma liderança eficaz do Governo mesmo enfrentando alguns protestos e aproveitamentos políticos como é exemplo a contestação existente no posto consular português na Córsega.

José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no campo da reforma consular agiu com o diálogo necessário e com a mestria que requer a situação. Soube lidar com a comunidade portuguesa, com os diplomatas e com os funcionários consulares.

No entanto, não posso deixar aqui de lembrar particularmente o trabalho desenvolvido pelo diplomata João Teotónio Pereira na fusão dos consulados na cidade de Paris, tornando o atual consulado num” Mega consulado” que funciona atualmente de uma forma extraordinária.

Este trabalho de fusão de consulados e em particular o trabalho que foi desenvolvido em Paris pelo meu saudoso amigo João Teotónio Pereira é reconhecido por diplomatas e políticos, seja qual for o seu espectro partidário e serve de exemplo a qualquer diplomata ou governante responsável pela rede consular.

Este Cônsul deixou registado na História como se deveria fazer uma verdadeira restruturação da rede consular da sua área, dialogando com os vários protagonistas da comunidade portuguesa e ao mesmo tempo primando pela competência dos serviços, trabalhando sempre arduamente no alcance da Excelência. Disse-nos o tempo que João Teotónio Pereira acabou até por dar prioridade ao serviço de Portugal em detrimento da sua própria saúde…

A rede consular tal como ela se encontra, ainda carece de uma reformulação da localização dos postos, carece de uma análise aos assessores ainda fantasticamente bem pagos ao fim destes anos de reformas e carece ainda de uma contenção relativamente ao orçamento que cada representação gasta. A mudança do “estatuto” de cada posto consular é também necessária de continuar a ser realizada, nunca descurando a importância e os interesses do Estado português em cada capital estrangeira.

O mundo atual está em constante mudança e Portugal tem de ter atenção a este facto. Reformar a rede consular implica também deslocar os postos para onde existem interesses económicos e necessidades sociais. O caso da abertura de um posto em Xangai ainda há poucos anos foi um exemplo da atenção governativa ao que se passa naquele ponto do globo.

A oposição a este Governo terá também de ter esta perspetiva e deixar de insistir em restringir a sua argumentação politica com décadas, confinada às filas de atendimento no consulado X ou Y; não que elas não sejam importantes de ser resolvidas como foi o caso que mencionei em Paris, mas porque existem causas maiores que o Governo e a oposição deverão de estar empenhados para melhorar a nossa economia cativando investimentos e de forma igual apoiando os portugueses que se encontram numa situação de fragilidade laboral, social e económica.

 

Por Paulo Freitas do Amaral
Consultor, ex-assessor do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, candidato à presidência da Câmara Municipal de Oeiras, ex-deputado municipal e presidente de junta de freguesia da Cruz quebrada-Dafundo.

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