Da Redação
Em comunicado divulgado à imprensa, o grupo parlamentar do PCP acusa o Ministério dos Negócios Estrangeiros de impedir a “legitima fiscalização” da Assembleia da República em Portugal.
O Grupo Parlamentar do PCP insistiu na apresentação de um bloco de perguntas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre problemas concretos que afetam as comunidades portuguesas no estrangeiro. “Essas perguntas sobre problemas em serviços consulares, ensino da língua materna e questões laborais, tinham já sido remetidas ao Ministério desde Setembro do ano passado” afirma o documento.
“A ausência de resposta por parte do Ministério configura o incumprimento do regimento da Assembleia da República uma vez que, segundo o artigo 229º do referido regimento, o prazo para a resposta não deve exceder os 30 dias e sempre que esse prazo não possa ser cumprido esse facto deve ser fundamentado por escrito. No caso das oito perguntas agora reapresentadas o governo não respondeu nem fundamentou a falta de resposta” traz o documento enviado por Pedro Ramos, chefe de Gabinete do grupo parlamentar.
O Grupo Parlamentar do PCP afirma que “denuncia este bloqueio da atividade democrática da Assembleia da Republica”. “Nada justifica que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não esclareça devidamente as suas atividades ou as suas opções, ainda mais quando a sua intervenção tem tido implicações, infelizmente negativas, para a vida dos portugueses que residem fora do território nacional”.
Dizendo que não aceita este comportamento, o PCP acusa o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Cesário de dizer e desdizer declarações às comunidades.
“Como se não fosse já bastante a incoerência do governo ao referir nos instrumentos de governação a necessidade de valorização das comunidades e da língua portuguesas e na prática não ter decidido ainda qualquer medida que promova a aproximação entre Portugal e os portugueses no estrangeiro – muito pelo contrário –, ainda se recusa a prestar explicações a um órgão se soberania sobre as suas opções políticas”.