Orçamento: Governo confirma desconto de 50% no IRS para emigrantes que regressem

Mundo Lusíada
Com Lusa

Os emigrantes que regressem a Portugal a partir do próximo ano apenas vão pagar metade do IRS, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue segunda-feira e que será votada no parlamento.

A medida concretiza uma promessa feita no verão pelo primeiro-ministro, António Costa, e já constava das versões preliminares das propostas de lei divulgadas anteriormente.

Para aceder a este benefício, os potenciais interessados terão de preencher um conjunto de condições, entre as quais terem a sua situação fiscal regularizada.

Por outro lado, só poderão beneficiar do desagravamento fiscal os contribuintes que sejam considerados residentes em Portugal entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, não tenham sido considerados residentes em Portugal em qualquer dos “três anos anteriores”, ou seja, entre 2016 e 2018, e “tenham sido residentes em território português” antes de 31 de dezembro de 2015.

Após aceder a este novo regime, a tributação de apenas 50% dos rendimentos obtidos só se manterá para os rendimentos obtidos no primeiro ano em que produz efeitos e nos quatro anos seguintes.

Também as taxas de retenção na fonte mensais relativas a estes rendimentos devem ser consideradas por 50%, segundo a proposta de Orçamento.

Poupança

A isenção de 50% de IRS para os contribuintes emigrados que decidam regressar a Portugal poderá permitir uma poupança equivalente a três salários, segundo as simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para a Lusa.

Segundo as contas da consultora, o benefício será tanto maior quanto for o salário do contribuinte em questão. Por exemplo, um contribuinte “solteiro que aufira um rendimento bruto mensal de 800 euros, atualmente pagaria aproximadamente 780 euros de IRS”, explica a fiscalista da PwC, Ana Duarte, adiantando que com a aplicação do regime para os emigrantes previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), “não pagará qualquer valor de imposto, ou seja, o regime oferece-lhe uma poupança de aproximadamente um salário”.

No extremo oposto das simulações, está o caso simulado pela PwC em que “um contribuinte com um salário brutos de 4.500 euros consegue um benefício de aproximadamente três salários (paga menos 13.180 euros de imposto)” no final do ano. Já um contribuinte que aufira um salário bruto de 1.500 euros mensais terá, segundo as mesmas simulações, um benefício de aproximadamente dois salários, ou seja, paga menos 2.697 euros de IRS no final do ano.

As simulações da consultora foram feitas tendo em conta que os contribuintes dos exemplos não têm qualquer outra dedução à coleta para além das deduções gerais familiares previstas na lei.

Ministério

O Ministério dos Negócios Estrangeiros prevê gastar 414,9 milhões de euros em 2019, mais 18,7 milhões que o orçamentado para 2018, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

A despesa consolidada para a Representação Externa de 2018 foi, segundo a proposta, de 369 milhões de euros, menos 12,4% do que o orçamentado para 2019.

A maior parte do montante para 2019, 322,9 milhões, destina-se aos serviços externos (embaixadas, representações e consulados) e 11,1 milhões em projetos de informatização da rede consular, lê-se na proposta.

A AICEP, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, apresenta uma despesa total de 47,9 milhões de euros, contra 39 milhões orçamentados para 2018, para “fomentar as exportações, a competitividade e internacionalização da economia Portuguesa, bem como financiar a participação de Portugal na Exposição Mundial no Dubai em 2020”.

A proposta destaca também a expansão dos programas de internacionalização da língua e cultura portuguesa, o apoio à internacionalização da economia, por via do comércio externo, do investimento no estrangeiro e da atração de investimento estrangeiro para Portugal, a ligação às comunidades residentes no estrangeiro e apoio ao regresso de emigrantes.

Nas relações bilaterais são destacados Espanha, França e Alemanha, “designadamente nas áreas da economia, da energia e do ambiente”, Reino Unido, países de língua portuguesa, Estados Unidos, Norte de África e África Subsaariana.

A proposta cita, no quadro da Língua, Cultura e Ciência e Cidadania na CPLP, o desenvolvimento do ensino básico e secundário do português no estrangeiro, a expansão dos processos de certificação e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior, a valorização da língua no âmbito da Organização dos Estados Ibero-americanos e o desenvolvimento do programa da ação cultural externa para 2019, com destaque para as comemorações da Viagem de Fernão de Magalhães.

O debate do documento na generalidade realiza-se entre 29 e 30 de outubro e a votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.

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