Maioria do Conselho Permanente do CCP quer ser tutelado pelo Conselho de Ministros

Da Redação
Com Lusa

A maioria dos representantes no Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) defende que a tutela desta entidade passe para o Conselho de Ministros, disse o presidente do CP-CCP à imprensa dia 31.

“Maioritariamente, houve a proposta aprovada da alteração, mas isso não quer dizer que queiramos sair do âmbito da Secretaria de Estado das Comunidades [Portuguesas]”, afirmou Flávio Martins à imprensa, à margem de uma cerimônia na Assembleia da República, em Lisboa, após uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

Segundo Flávio Martins, da subsecção do Rio de Janeiro da secção do Brasil do CCP, pretende-se que a tutela “esteja mais ligada diretamente ao próprio Conselho de Ministros, que foi a tese aprovada maioritariamente”.

O dirigente referiu que esta foi uma proposta discutida “durante muito tempo” e que foi levada aos conselhos regionais.

“Alguns entendem que não deveria sair da tutela, que não deveria haver modificação, outros entendiam que poderia ir para a Assembleia da República, mas a maioria optou por essa opção”, explicou.

O presidente do organismo justificou que uma tutela por parte do Conselho de Ministros faria sentido, uma vez que no CCP “há temas que perpassam por vários ministérios e secretarias”.

Face à aprovação da proposta pelos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, o presidente do CP-CCP apelou à coesão.

“Durante a elaboração e a discussão havia teses que acabaram vencidas e hoje o CCP, no âmbito global, deve estar todo coeso em relação a esta proposta”, defendeu.

A decisão levou o vice-presidente do CP-CCP, o representante do Conselho Regional da América do Norte e Canadá, Nelson Ponta Garça, a colocar o seu lugar à disposição.

“O Conselho Regional da América do Norte e Canadá não se revê nesta proposta de sair da tutela do Conselho das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. (…) É um desprestígio e uma falta de respeito ao secretário de Estado das Comunidades e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros compactarmos com esta situação”, afirmou, à margem do mesmo evento.

“Há 40 anos que, bem ou mal, este órgão faz parte deste ministério. O CCP tornou-se num órgão partidário. Tem já essa fama há muito tempo e que se notou agora com alguns militantes adeptos do PSD, nomeadamente, e do Bloco de Esquerda”, acrescentou.

Nelson Ponta Garça defende que o CCP deveria continuar sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros através de um diálogo com a Secretaria de Estado das Comunidades.

“Há aqui muitas coisas a melhorar. Desde o orçamento, a sermos mais ouvidos. Temos, lentamente, ganhado o nosso espaço, mas penso que isto é uma forma, precisamente, de conseguir o contrário. É dividir mais, trazer mais problemas”, considerou.

O representante do Conselho Regional da América do Norte e Canadá abordou a questão da paridade, afirmando que sugeriu que uma mulher ocupasse o cargo que desempenhou até hoje.

Amadeu Batel, da secção da Suécia, substituiu Nelson Ponta Garça na vice-presidência do CP-CCP.

Nelson Ponta Garça acredita que o CCP “sai fragilizado deste encontro”, mas diz que continuará no Conselho Permanente “até ao final” do seu mandato.

Na quinta-feira, o secretário de Estado das Comunidades escusou-se a comentar a proposta do CCP para a saída da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros para não “condicionar” a “liberdade e autonomia” deste órgão.

O Conselho Permanente é o órgão de cúpula do Conselho das Comunidades Portuguesas, estrutura consultiva do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, composta por 80 membros eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro.

Com um mandato de quatro anos, os conselheiros estão organizados num conselho permanente, conselhos regionais, comissões temáticas, secções e subsecções, e reúnem-se em plenário, em Portugal, uma vez por mandato.

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