Guia Fiscal visa “aproximar” comunidades portuguesas da Autoridade Tributária, diz Governo

Da Redação
Com Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que o Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas, além de “aproximar” a Autoridade Tributária dos cidadãos, visa “ajudar” no esclarecimento de dúvidas e cumprimento das obrigações dos contribuintes.

“Temos feito um esforço grande para pensar e desenhar medidas que aproximem a Autoridade Tributária dos cidadãos na perspetiva de os ajudar naquilo que é cumprimento voluntário das suas obrigações. E, este novo paradigma, fez com que tivéssemos uma ideia simples e singela que foi o Guia Fiscal para as Comunidades Portuguesas”, afirmou António Mendonça Mendes.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que falava durante V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), em Santa Maria da Feira, avançou que o guia fiscal está disponível no Portal das Finanças, prevendo que até dia 10 de junho esteja também no Portal das Comunidades Portuguesas.

Segundo António Mendonça Mendes, o Guia Fiscal tem como objetivo “esclarecer” as dúvidas “mais comuns” dos cidadãos portugueses que residem no estrangeiro relativamente a matérias de direito fiscal.

O documento, que segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, vai estar “sempre em atualização”, aborda temas como a representação fiscal, como evitar a dupla tributação internacional, a tributação do patrimônio imobiliário em Portugal, a tributação automóvel em Portugal, o Programa Regressar e o Regime dos Residentes Não Habituais.

Durante a sessão de apresentação, o responsável salientou a dupla tributação internacional, considerando-a “um dos temas mais difíceis de abordar e que mais gera dúvidas”, assim como a tributação dos imóveis, que na sua perspetiva, é uma parte “absolutamente necessária” do documento.

Além destes dois temas, o responsável sublinhou a “má comunicação” que se faz do Regime dos Residentes Não Habituais, uma vez que este “não só a estrangeiros”, mas a “todos” que nos últimos cinco anos não residiram em Portugal.

Para António Mendonça Mendes, este documento, à semelhança do Programa Regressar, “é uma mensagem muito importante que o Governo quer transmitir, que é a de que todos os portugueses contam, estejam em Portugal ou nas comunidades portuguesas”.

“O compromisso do Governo é continuarmos a procurar simplificar a administração fiscal no seu relacionamento com os contribuintes, com todos os contribuintes, porque é muito importante que haja uma relação de confiança entre os contribuintes e a administração tributária”, concluiu.

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