Da Redação com Lusa
Nesta sexta-feira, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse, em Luanda, que o Governo tem sensibilizado a administração da TAP para a importância dos países com comunidades portuguesas ou com fortes ligações a Portugal, encontrando “receptividade” junto da empresa.
Paulo Cafôfo, que falava no final de uma visita à Escola Portuguesa de Luanda (EPL), na reta final da sua viagem a Angola, a respeito de queixas de portugueses em Luanda quanto à falta de ligações diretas ao Porto para onde viaja, com frequência, parte significativa da comunidade residente em Angola.
Existem atualmente várias ligações aéreas entre Luanda e Lisboa, com a entrada recente de novos ‘players’ como a espanhola Ibéria, mas por enquanto nem a portuguesa TAP nem a angolana TAAG retomaram os voos para o Porto, como acontecia antes da pandemia.
O governante português disse que ainda esta semana esteve reunido com a presidente-executiva da TAP, que manifestou “uma grande preocupação” no que diz respeito a servir os países que têm comunidades portuguesas, bem como aqueles com os quais Portugal mantém relações privilegiadas.
“A questão é vermos, em termos de crescimento, aquilo que é possível fazer dentro do contexto em que a TAP está e há opções que são da própria administração, e não do Governo”, acrescentou Paulo Cafôfo.
O secretário de Estado lembrou que a TAP está neste momento num processo de restruturação para garantir as condições de viabilidade e sustentabilidade da empresa.
“O que o Governo português pode fazer – e foi o que fiz esta semana – é sensibilizar a administração da TAP para a importância não só das comunidades portuguesas, mas também dos países com que Portugal tem fortes ligações, como é o caso de Angola”, reforçou, insistindo que encontrou por parte da TAP uma grande receptividade para o que foi transmitido.
“Este é um trabalho que se tem de continuar a fazer, garantindo que não se cometem loucuras. A TAP tem de ter um rigor muito grande na reestruturação do ponto de vista financeiro, mas o que pude testemunhar é que há uma grande sensibilidade para estas questões”, destacou.
O secretário de Estado salientou o desejo de reforçar a relação “excelente” que existe atualmente entre os dois governos, tendo sido abordadas nesta deslocação de dois dias questões relacionadas com o funcionamento do consulado geral de Luanda, com o intuito de introduzir melhorias de modo a prestar “um melhor serviço”.
Segundo disse, as melhorias terão reflexos imediatos no que diz respeito à emissão dos vistos e cartão do cidadão, graças ao reforço do número de funcionários, já no final do mês, e introdução de meios tecnológicos que possibilitem uma melhor acessibilidade aos serviços do consulado, a partir de 25 de junho.
“Estamos comprometidos com o bom funcionamento para que a concessão de vistos ou de atos consultares possam ser feitas com eficácia”, realçou Paulo Cafôfo.
O governante destacou ainda a Escola Portuguesa de Luanda (a maior, fora do território nacional) como outro dos focos da visita, considerando que se trata de um estabelecimento de ensino “exemplar”, também resultante do investimento de Portugal na educação.
Sobre os conflitos relativos à cooperativa que geria a EPL, que culminaram em setembro do ano passado com o Estado português a assumir, “de forma transitória”, a gestão direta da Escola Portuguesa de Luanda, afirma que foi tomada a opção correta.
“Aquilo que tem sido esta curta experiência tem sido positiva, aquilo que queremos é que a qualidade do ensino se mantenha e o que me parece é que esta opção está correta”, referiu.
“Assistimos a um ano letivo normal e aquilo que desejamos é que possa continuar, que esta gestão continue a ser do Estado português. Isso é o que pretendemos para os próximos anos”, afirmou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Tive uma agradável reunião de trabalho com a Governadora Provincial de #Luanda. Explorámos formas de estreitar os laços através da #geminação de cidades, mas também através do contributo que 🇵🇹 pode dar na diversificação da economia, particularmente com o setor do #turismo. pic.twitter.com/XFzsNZU8Zv
— Paulo Cafôfo (@paulo_cafofo) May 26, 2022
Consulados
Durante a visita oficial a Luanda, o SECP reforçou que o Governo pretende aumentar o número de funcionários consulares e promover melhorias tecnológicas, para simplificar e melhorar os procedimentos na emissão de vistos.
Paulo Cafofo falava à imprensa no final do encontro que manteve com o seu homólogo angolano, Domingos Vieira Lopes e disse que a sua deslocação a Angola tem como principal objetivo abordar com as autoridades angolanas o Acordo de Mobilidade, assinado no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O governante português vincou a necessidade de melhoria na operacionalização do referido acordo, “e que resulte desta melhoria uma simplificação e melhores procedimentos nos vistos”.
Paulo Cafôfo admitiu que “há alguns estrangulamentos, apesar das melhorias significativas”, frisando que no que comparativamente ao período homólogo de 2021 foram já realizados quase 9.000 vistos, “mais de 800% relativamente ao período transato”.
“Isto é um sinal de que há melhorias, mas que queremos consubstanciá-las de forma clara e objetiva e temos soluções para isso, nomeadamente a questão do aumento dos nossos funcionários consulares, que será já uma realidade e que irá possibilitar um aumento significativo do número de vistos que mensalmente são processados nos nossos consulados”, indicou.
Segundo o secretário de Estado das Comunidades, a este aumento de funcionários consulares estará também associado o novo modelo de gestão consular, que vai implicar novas ferramentas tecnológicas e digitais de simplificação e melhor acessibilidade aos serviços prestados no consulado e nomeadamente na questão dos vistos.
“Além dos recursos humanos, das ferramentas tecnológicas, vamos introduzir mecanismos, já no mês de junho, para diminuir ou evitar o açambarcamento que acontece nos agendamentos, que de forma pouco legítima há quem esteja a usurpar e a ganhar com isso, nós não queremos e por essa razão irão ser introduzidos também mecanismos neste sentido”, salientou.
O secretário de Estado das Comunidades português, que assumiu o compromisso de um esforço para a materialização destas melhorarias, instado a comentar os problemas verificados no processo de agendamento para a solicitação de vistos, disse que há empresas “que acabam por usurpar e usar o sistema para terem ter proveitos próprios”.
“Do nosso ponto de vista, de forma pouco legítima, e, portanto, aquilo que vamos fazer não está relacionado com qualquer problema com os nossos funcionários, com o funcionamento consular, aqui a questão é podermos ter mecanismos que evitem esse açambarcamento e introduzir mecanismos internos de uma melhor eficácia e eficiência de acelerar os vistos, no sentido de diminuirmos o tempo e de processarmos num curto espaço de tempo o maior número de vistos possíveis”, acrescentou.
Recentemente as autoridades angolanas anunciaram a detenção de indivíduos que atuavam junto das embaixadas de Portugal e do Brasil prometendo a quem necessite de um visto esse serviço em troca de dinheiro.
O governante português referiu que Angola é uma prioridade política nas relações externas portuguesas, destacando as recentes visitas ao país africano lusófono do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Cravinho, e do secretário de Estado da Cooperação, Francisco André.
“Aqui estou eu, num sinal claro da nossa prioridade política nas relações externas com Angola. E esta nossa presença aqui é sintomática e sinal do reforço deste relacionamento que temos a ambição de aprofundar”, sublinhou.
Na sua intervenção, o secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades, Domingos Vieira Lopes, frisou que Portugal continua a ser o destino para muitos angolanos, quer seja para estudo quer para questões de saúde e turismo.
Domingos Vieira Lopes solicitou uma especial atenção para os pedidos de vistos de saúde, que “tem encontrado algumas dificuldades”.
“O doente precisa de poder transmitir com clareza o que tem e quem está a ouvir também perceber, daí a preferência por Portugal é compreensível”, disse.