Da Redação
Com Lusa
Os filhos de portugueses residentes no estrangeiro passam, a partir deste dia 21, a poder ser registrados e pedir a nacionalidade ‘online’, numa nova medida de simplificação administrativa do Governo para as comunidades portuguesas apresentada em Lisboa.
O serviço de registro de nascimento ‘online’ no estrangeiro irá abranger, numa primeira fase, os filhos dos residentes na França e no Reino Unido, com menos de 01 ano de idade e com dois progenitores de nacionalidade portuguesa, como explicaram durante a apresentação pública da medida as secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e da Justiça, Anabela Pedroso.
A medida deverá abranger mais de 1,2 milhões de portugueses com residência registrada nestes dois países e terá “impacto direto” em sete consulados-gerais de Portugal: Londres, Manchester, Bordéus, Estrasburgo, Lyon, Marselha e Paris.
Na mesma ocasião do registro, será possível também pedir a nacionalidade, uma vez que os descendentes de nacionais nascidos no estrangeiro têm de manifestar vontade de ter nacionalidade portuguesa.
O acesso é feito através do Portal da Justiça (https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento), de forma gratuita e a partir de casa, adiantaram.
“A partir de hoje os cidadãos portugueses que vivem no Reino Unido e na França e que tenham filhos com menos de 01 ano podem fazer o registo de nascimento ‘online’ com pedido de nacionalidade sem terem de se deslocar aos consulados”, disse a secretária de Estado das Comunidades.
Berta Nunes considerou que esta medida é “particularmente importante” nesta altura devido a “todos os problemas de mobilidade” causados pela pandemia de covid-19, mas lembrou que, em circunstâncias normais, há “nas comunidades, cidadãos que vivem a muitos quilômetros dos consulados e têm de se deslocar, por vezes, até de avião”.
O pedido ‘online’ de registro de nascimento e de nacionalidade apenas pode ser feito mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão.
Esta medida vem juntar-se à possibilidade que já existe de os portugueses residentes no estrangeiro renovarem o Cartão de Cidadão ‘online’, alternativa que, segundo Berta Nunes, “ainda não está a ser utilizada no seu potencial”.
“Temos de fazer uma grande campanha da Chave Móvel Digital e dos serviços a que as pessoas podem ter acesso” com ela, disse, adiantando que está igualmente em preparação a entrega do Cartão de Cidadão no domicílio.
A responsável sublinhou a importância destas medidas na redução de agendamentos e na retirada de pressão dos consulados, bem como os ganhos de comodidade para os utentes.
A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, defendeu, por seu lado, que não faz sentido ter medidas em Portugal que não possam depois ser aplicadas às comunidades portuguesas.
De acordo com dados oficiais, entre 13 de abril e 13 de dezembro de 2020 deram entrada nos serviços de registro um total de 70.090 declarações de nascimento, das quais 22.196 foram submetidas online (31,7%).
A responsável assinalou a simplicidade de um processo que “em seis passos” permite registrar um bebê e fazer o seu pedido de nacionalidade, que será posteriormente confirmado por email e o assento de nascimento enviado por correio.
Em 2019, foram registrados nos postos consulares 77.240 menores portugueses nascidos no estrangeiro.
Destes, 41.486 na Europa, dos quais 24.176 na rede em França e no Reino Unido.
O registro de nascimento e o pedido de nacionalidade ‘online’ inserem-se no quadro do Novo Modelo de Gestão Consular do Governo, no âmbito do qual está em análise a curto e médio prazo a entrega de Cartão de Cidadão por via postal no estrangeiro, medida que o executivo estima concretizar no primeiro semestre de 2021.
O lançamento do serviço para registro de filhos de cidadãos portugueses no estrangeiro é uma iniciativa conjunta dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, e prevê abranger progressivamente todas as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.