Mundo Lusíada
Com Lusa
Emigrantes em vários países europeus estão promovendo a recolha de assinaturas para uma petição contra a propina de 120 euros no Ensino do Português no Estrangeiro, que pretendem entregar na Assembleia da República.
“Nós achamos que a propina de 120 euros é uma coisa ilegal”, disse Alfredo Stoffel, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) na Alemanha, acrescentando que se trata de uma luta pela manutenção do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE). Segundo a mesma fonte, a recolha de assinaturas decorre até final de maio e a petição será depois entregue na Assembleia da República.
De acordo com Alfredo Stofell, “o direito dos filhos dos emigrantes ao ensino de português encontra-se consagrado constitucionalmente (…) e há anos que milhares de crianças e jovens portugueses têm tido o direito à frequência do EPE gratuitamente”.
A iniciativa da petição foi do Movimento para a Defesa do Ensino do Português na Alemanha, da qual Stoffel também faz parte, e a recolha das assinaturas está a ser feita na Alemanha e em outros países como Suíça, Holanda e Luxemburgo.
“(A petição serve) para mostrar À senhora Presidente da Assembleia da República (Assunção Esteves), aos senhores deputados da comissão dos Negócios Estrangeiros que as comunidades estão um bocado apreensivas no que respeita à maneira como o Camões (Instituto de Cooperação e Língua) e a secretaria de Estado das Comunidades está a levar este esse processo do ensino do português no estrangeiro”, referiu Alfredo Stoffel.
No documento exige-se um debate público sobre o assunto “e a aprovação na Assembleia da República de medidas alternativas às que põem em perigo o direito à manutenção e continuidade de um direito constitucional das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”.
O Governo decidiu que os alunos do pré-escolar, básico e secundário que queiram frequentar aulas de português no estrangeiro no próximo ano letivo têm que fazer uma pré-inscrição “online”. No caso da Europa, a medida aplica-se aos alunos do ensino paralelo – que não está integrado nos sistemas de ensino locais -, que deverão ainda pagar uma propina anual de 120 euros.
Na Europa, o período de inscrição decorreu entre 30 de março e 27 de abril, tendo-se registrado “online” 25.966 alunos, segundo dados oficiais, mas com as inscrições em papel ainda por introduzir, o Governo estima que o número final ultrapasse os 26 mil alunos.
Para os Estados Unidos e Canadá, onde o ensino não está integrado na rede de EPE e é assegurado pelas associações de portugueses, as inscrições decorrem até 29 de maio, sendo obrigatórias “para efeito de disponibilização de manuais”, segundo informação disponível no site do Camões, e de certificação.
Quanto às inscrições “online”, Stoffler criticou o novo sistema, dizendo, por exemplo, que em muitas regiões da Alemanha o período de inscrições coincidiu com férias escolares. O conselheiro teme pela continuidade dos cursos em muitas regiões da Alemanha, e não só, devido ao decréscimo no número de inscrições feitas para o próximo ano letivo.
O sistema de inscrição “online” para todos os alunos visa, segundo o instituto Camões, “uma melhoria generalizada da oferta de cursos da rede EPE dos níveis pré-escolar, ensino básico e secundário” e permitirá “um rápido e global conhecimento das expetativas dos encarregados de educação e uma primeira caraterização dos alunos por nível etário e perfil linguístico, necessário à organização eficaz das turmas em que ficarão integrados”.
“O Governo deveria pensar que o ensino (da Língua Portuguesa) e a cultura (portuguesa) são investimentos para o futuro, não são custos”, disse, acrescentando que as comunidades portuguesas são uma mais-valia para Portugal, em todos os domínios, inclusive econômico.