Conselho Mundial recomenda ao Governo apoio à comunicação social da diáspora

Da Redação

Em comunicado distribuído à comunicação social e aos parlamentares portugueses no último dia 24 de fevereiro, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) recomenda ao Governo de Portugal e aos parlamentares, em carta assinada pelo Presidente do Conselho Permanente Flávio Alves Martins, que o Governo faça um amplo levantamento sobre os órgãos que ajudam a promover Portugal no estrangeiro.

O documento pede que seja aprovada uma revisão à Lei nº 95/2015, com fins a integrar “de forma obrigatória” na publicidade institucional do Estado os órgãos de comunicação social de raiz portuguesa nas Comunidades, evitando-se apoios extraordinários, conforme o efetivado em 2020.

Defendendo o papel desenvolvido pelos órgãos de comunicação social junto das Comunidades Portuguesas, “importantes no desenvolvimento da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro”, e considerando o momento de dificuldade diante da pandemia de covid-19, o CCP cita que esses órgãos de comunicação social, sediados no estrangeiro, podem ser tutelados pelas Leis 95/2015, 2/1999 (arts. 12º e 14º,“3”).

Em 2020, ocorreram apoios extraordinários do Estado aos órgãos de comunicação social da diáspora portuguesa, o que “apesar de necessários, não alcançam a universalidade dos órgãos” declarou o CCP.

“A presente lei estabelece ainda as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais, em território nacional e nas Comunidades Portuguesas no estrangeiro.”

“Em sendo implementadas, o CCP entende que essas medidas serão forma de conhecer-se a realidade da Comunicação Social nas Comunidades e, principalmente, darão forma a novas oportunidades, para que o Estado português cumpra com o dever de difundir no seio das Comunidades a informação de caráter institucional, à qual os que vivem no estrangeiro têm pleno direito” concluiu Flávio Alves Martins, presidente do Conselho Permanente.

Aprovado

Segundo os deputados Paulo Porto e Paulo Pisco, foi aprovado na última semana na Comissão de Cultura o projeto de lei do PS, que obriga o Estado a incluir a imprensa das comunidades nas suas campanhas de publicidade institucional sempre que as matérias digam respeito aos portugueses residentes no estrangeiro.

O texto defende que órgãos de comunicação social na diáspora “nem sempre têm o reconhecimento nem a robustez necessária para desempenharem a sua missão sem sobressaltos, desde logo devido à dificuldade de angariar suficiente publicidade para manter a sua atividade, o que, obviamente, piora em tempos de crise. Daí que, frequentemente, os órgãos de comunicação social das comunidades vivam com esforço e dificuldades, muitas vezes sobrevivendo através da paixão e dedicação dos seus mentores à comunidade”.

O projeto de lei ainda defende que “por uma questão de equidade, de reforço dos laços que ligam o país às suas comunidades e para garantir uma maior coesão dos portugueses independentemente de onde estejam, é fundamental alterar a lei e dar aos órgãos de comunicação social das comunidades as mesmas oportunidades e visibilidade que têm os nacionais, locais e regionais. Esta será também uma forma relevante de reconhecer a sua importância e papel junto das comunidades espalhadas pelo mundo e um contributo sólido para a afirmação de Portugal”.

O projeto agora deve ser debatido em plenário no Parlamento.

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