Da Redação
Com Lusa
Nesta terça-feira, a Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) atacou o PSD por alinhar com o PS e querer retirar direitos dos descendentes de judeus sefarditas no acesso à nacionalidade portuguesa, apelando para que o parlamento suspenda a revisão da lei.
Em comunicado, os representantes da CIL afirmaram que foram surpreendidos com a proposta, datada de 01 de julho, para “apertar” as condições de acesso à nacionalidade, na lei que está a ser revista no parlamento, propondo mais requisitos para provar a ligação do candidato a Portugal.
É uma proposta “para restringir direitos e garantias aos descendentes de judeus sefarditas, em linha com a proposta apresentada” antes pelo PS, lê-se no comunicado.
Além de surpreendida com a proposta dos sociais-democratas, a CIL afirma-se “profundamente incomodada pela forma como este processo está a decorrer e apela ao bom senso” dos deputados, para que as “propostas sejam retiradas” e “o processo seja suspenso”.
A comunidade anunciou ainda que vai pedir uma reunião com o presidente do PSD, Rui Rio, e aguarda um encontro com o primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, além de querer voltar a ser ouvida na comissão de Assuntos Constitucionais.
Independentemente de ser contra as mudanças, a CIL sublinhou que o conhecimento da Língua Portuguesa deveria ser critério a consagrar na lei em debate no parlamento.
“A atribuição da nacionalidade aos descendentes dos judeus sefarditas expulsos é uma reparação da expulsão verificada nos séculos XV/XVI e que, por conseguinte, a ligação à comunidade nacional deve continuar a considerar-se automaticamente existente desde que exista prova de descendência de judeus sefarditas expulsos ou ligação a comunidades sefarditas”, lê-se no comunicado da CIL.
Em declarações à agência Lusa, a deputada Catarina Rocha Ferreira justificou a iniciativa do PSD como “um contributo empenhado para o aperfeiçoamento” da lei aprovada em 2013 e que pretende dar resposta a vários alertas feitos em audições do grupo de trabalho que está a discutir as alterações à Lei da Nacionalidade.
Em 17 de junho, no parlamento, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu uma alteração à lei de modo a “corrigir a tempo” que se “mercantilize” uma “nacionalidade de conveniência”, a portuguesa, para os descendentes dos judeus sefarditas, que dá acesso a um passaporte europeu e chega a ser anunciada em campanhas tipo ‘blackfriday’.
Proposta
A proposta do PSD, datada de 01 de julho, propõe que a “nacionalidade por naturalização” seja dada “aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa”.
Isso pode acontecer “com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral”, mas depois junta-lhe mais uma de cinco condições, segundo o texto a que a Lusa teve acesso.
A primeira é uma “autorização de residência em território nacional”, “deslocações regulares a Portugal”, “titularidade há mais de três anos de habitação própria sita em Portugal”, “ligação profissional relevante a Portugal” ou “prestação de serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade nacional”.
A deputada Catarina Rocha Ferreira disse que consagrar uma “ligação efetiva” a Portugal dos descendentes de judeus sefarditas foi uma das sugestões recebidas pelos deputados.
O parlamento está a debater alterações à Lei da Nacionalidade, a partir de diplomas do PCP e PAN, e o PS fez uma proposta que, na sua primeira versão, agravava os critérios com que os descendentes dos sefarditas, – os judeus expulsos de Portugal por D. Manuel I no século XVI – podiam pedir a nacionalidade portuguesa.
Depois de contestação da comunidade israelita, de partidos de direita e de dirigentes históricos do PS, em 19 de maio, os socialistas mudaram a sua proposta, deixando de “obrigar” os descendentes de judeus sefarditas a residir dois anos em Portugal para conseguir a nacionalidade, mas mantêm “outros critérios de ligação atual e efetiva” ao país.