Foi aprovado em 10 de julho, pela Câmara dos Deputados em Brasília, o projeto de lei que institui dia 10 de junho como o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil. Agora, a data que comemora o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em todo o mundo, também poderá fazer alusão à imigração portuguesa no país. O projeto segue agora para aprovação no Senado Federal.
O Projeto de Lei 1385/03 é do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), e o relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Para o autor do projeto, a influência lusa na história e cultura brasileira é “inegável”. “A instituição do Dia da Imigração Portuguesa no Brasil pretende, pois, assinalar a importância de Portugal na formação de nosso país” defende, Para Gastão Vieira, a maior herança cultural é o idioma, além de influências na culinária, arquitetura, religião e organização burocrática do Estado brasileiro.
Sobre um “preconceito” acerca do fato do Brasil ter sido colonizado por portugueses e não por outros povos europeus, Vieira comenta que “na época da conquista e da colonização do Brasil, Portugal era uma potência ultramarina. Não se deve, portanto, ter um complexo de inferioridade em relação aos nossos irmãos lusitanos”, argumenta.
Em agradecimento ao deputado, o embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, disse que o “gesto será recebido com um grande apreço por toda a Comunidade Portuguesa e Luso-Brasileira residente neste país e será entendido em Portugal como uma das mais significativas expressões oficiais da amizade que sempre nos une ao Brasil”.
Para o diplomata português, o deputado "demonstrou a sua sensibilidade face a uma contribuição histórica e cultural que, antes de todas as outras que marcam a rica diversidade deste país, trouxe para o Brasil alguns dos mais importantes valores que hoje perduram na sua matriz civilizacional".
Francisco Seixas da Costa referiu ainda que a comunidade portuguesa e luso-brasileira que deixou suas raízes no país, marcada por “ética de comportamento feita de seriedade, de trabalho e de capacidade de convivência em plena harmonia”, tem “orgulho” em poder contribuir para o prestígio crescente da nação brasileira.
Legado português para Brasil A Câmara já havia preparado uma sessão solene em comemoração ao bicentenário da vinda da Corte Portuguesa para o Brasil, no último 13 de maio. Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o fato foi um marco para a formação do estado nacional, inclusive para a criação do Poder Legislativo. “A origem de todas as instituições públicas de relevância para a política, a ciência, a cultura e a economia está vinculada à presença da Família Real no Brasil”, reforçou.
Chinaglia lembrou que as comemorações ajudaram a reforçar a aproximação entre os dois países, com visitas recíprocas e uma agenda comum de eventos culturais. “Os parlamentos dos dois países devem exercer papel de protagonista na condução de projetos de intercâmbio legislativo, cultural, econômico e social".
Na atura, o presidente do Parlamento português, Jaime Gama, destacou que a comemoração "não tem apenas caráter histórico, mas, sobretudo, tem o papel de ressaltar a importância política e cultural das relações bilaterais". Já para o coordenador do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Portugal, deputado Paes Landim (PTB-PI), os historiadores mais recentes reconhecem os méritos da atuação política e cultural de D. João VI, rompendo com a imagem negativa que foi construída pelos historiadores do passado. “Hoje, os historiadores admitem que D. João VI foi um monarca ousado, criativo e com senso estratégico e idéias inovadoras”. Com agencias
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