Assembleia aprovou alterações da lei da nacionalidade do PAN e PCP, projeto do Livre reprovado

Da Redação
Com Lusa

Em Lisboa, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, as alterações à lei da nacionalidade do PAN e do PCP, e rejeitou, com os votos do PS, o projeto do partido Livre sobre a mesma matéria.

Horas antes da votação em plenário, o Bloco de Esquerda pediu a baixa à comissão, sem votação, do seu projeto de lei. Nesta semana, a Lei da Nacionalidade gerou conflito entre deputados no parlamento.

O diploma do PAN foi aprovado pelo PS, PSD, PCP, BE, PAN, PEV e Livre, teve os votos contra do CDS e do deputado da Iniciativa Liberal e a abstenção do deputado do Chega.

O projeto da bancada comunista recebeu o apoio do PS, BE, PCP, PEV, Livre e teve os votos contra do PSD, CDS, deputados do Il e Chega e de mais três deputados do PS, Filipe Neto Brandão, João Ataíde e Marcos Perestrelo.

De acordo com a proposta, os filhos de imigrantes nascidos em Portugal poderão ter a nacionalidade desde que um progenitor seja residente em Portugal, e também os estrangeiros que vivam no país há pelo menos cinco anos.

Na reunião do grupo parlamentar do PS, ao fim da manhã, ficou decidido que os deputados socialistas votam contra os projetos de alteração da lei da nacionalidade apresentados pelo Bloco de Esquerda e Livre, e a favor dos diplomas do PAN e do PCP.

E, de acordo com fontes do PS, foi a decisão de votar a favor do projeto do PCP, na generalidade, que primeiro suscitou dúvidas ao deputado socialista Filipe Neto Brandão – dúvidas essas logo seguidas por críticas do ex-secretário de Estado da Defesa Marcos Perestrello, que falou mesmo numa “contradição” do PS face à posição que adotou na legislatura passada.

O PCP, no seu diploma, propõe que possam ser cidadãos portugueses de origem “os nascidos em Portugal, desde que um dos seus progenitores, sendo estrangeiro, seja residente no país, e que na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores.”.

Em declarações à agência Lusa, Ana Catarina Mendes recusou a existência de qualquer contradição na linha agora seguida pelo PS face à anterior legislatura, mas admitiu a existência de “duas ou três falhas na lei que podem ser corrigidas”.

O projeto lei do BE, que baixou à comissão parlamentar sem votação, pretendia a atribuição da nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas em Portugal, a partir de 1981, eliminando-se os critérios de um dos progenitores ter nascido no país e aqui ter residência ao tempo do nascimento da criança, terminando também “a perversa norma que impede a aquisição da nacionalidade portuguesa aos cidadãos estrangeiros que tenham sido condenados a pena de prisão igual ou superior a três anos”.

O PCP propõe que possam ser portugueses os cidadãos nascidos em Portugal, “desde que um dos seus progenitores seja residente”, e que, “na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores”.

A iniciativa do PAN alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em Portugal após o 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade.

O projeto de lei do Livre, que foi reprovado, previa a atribuição da nacionalidade aos cidadãos nascidos em Portugal, entre 1981 e 2006, “por mero efeito da lei, independentemente da apresentação de prova de residência legal de um dos seus progenitores”. O Livre quer também fazer depender a aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto “por mera declaração” e definir a residência efetiva e não a residência legal no que diz respeito à contagem do tempo para atribuição da nacionalidade portuguesa.

Agora, as propostas seguem para a discussão na especialidade, para um texto conjunto dentre as propostas, pelo prazo de 90 dias.

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