Mundo Lusíada
Com Lusa
O Governo português aprovou, em 25 de maio, em Conselho de Ministros um decreto-lei que define e regula as condições para concessão de apoios a ações e projetos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro.
“Com este novo enquadramento, ficam definidos legalmente os procedimentos de candidatura à atribuição de apoios e fixam-se os objetivos e as ações prioritárias nesta matéria”, refere o Conselho de Ministros em comunicado.
Alguns dos objetivos são “a promoção da língua e da cultura portuguesas, a inclusão social, a capacitação e a valorização profissional, a participação cívica e política, o combate à xenofobia e o diálogo com as micro e pequenas empresas dos portugueses residentes no estrangeiro que queiram investir em Portugal”, lê-se no documento.
Desta forma, o Governo pretende reforçar a “organização e o rigor na avaliação e aplicação dos meios públicos ao serviço do movimento associativo”, por forma a “promover a transparência”, sublinha-se no texto.
Gabinetes de apoio
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, também defendeu que o Governo cumpriu o objetivo de, nos dois primeiros anos de mandato, alargar os gabinetes de apoio ao emigrante em todo o país.
“Os gabinetes estavam muito concentrados, sobretudo no norte e interior do país, e o primeiro grande objetivo foi alargá-los à grande Lisboa, ao Algarve e ao Alentejo, o que está cumprido”, referiu o governante.
José Luís Carneiro, que intervinha na sessão de abertura do III Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante, salientou que a tutela tinha proposto criar 30 novos gabinetes e foram criados 32, 28 em municípios e quatro em grandes freguesias. Além disso, acrescentou, foram reformulados 15 e criados gabinetes em França e Alemanha.
O governante Locais salientou ainda que foi cumprido um segundo objetivo, que passou pela criação de uma equipe transversal a toda a administração central na secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, que desse resposta a “todos os problemas que nos são colocados”.
Segundo José Luís Carneiro, foi criada uma equipe com “pontos focais” nas secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais, da Indústria, da Educação, das Autarquias Locais, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Internacionalização, do Turismo, no Instituto do Turismo de Portugal, Caixa Geral de Aposentações, Instituto de Segurança Social e no Centro Nacional de Pensões.
“Estes pontos focais reúnem regularmente sob alçada da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e debatem-se os assuntos que estão bloqueados e procura-se que cada um destes responsáveis nos seus ministérios dê celeridade às respostas colocadas nos gabinetes de apoio aos emigrantes”, explicou.
Salientando que se trata de um serviço totalmente gratuito, o governante disse que os municípios devem aproveitar para colocar as suas questões, que depois são avaliadas pela equipe dos “pontos focais” da tutela.
José Luís Carneiro anunciou ainda que no final de junho ou no início de julho deverá estar disponível a Plataforma informática dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, que vai servir uma rede que já integra 130 espaços espalhados por todo o país.
De acordo com o governante, em 2016 os gabinetes de apoio ao emigrante realizaram 24.006 atendimentos, que deram origem a 2.029 processos.