Da Redação
Com Lusa
O parlamento português adiou neste dia 20 o debate e votação da especialidade das alterações da lei da nacionalidade, a pedido do PSD e do PAN, para analisar propostas de última hora do PS e proceder a mais audições.
A decisão foi tomada na reunião desta quarta-feira da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de o PSD ter pedido mais tempo para analisar uma proposta de última hora do PS, entregue na segunda-feira.
A bancada do PAN também pediu o adiamento potestativo (ou obrigatório) do debate e votação na especialidade.
O PS mudou a proposta de alteração à lei, deixando de “obrigar” os descendentes de judeus sefarditas a residir dois anos em Portugal para conseguir a nacionalidade, mas mantém “outros critérios de ligação atual e efetiva” ao país.
Na terça-feira, Constança Urbano de Sousa, vice-presidente da bancada do PS, afirmou à Lusa que passa a exigir-se, “à semelhança do que acontece para a atribuição da nacionalidade aos netos dos portugueses, prova de ligação à comunidade nacional”.
“Assim, permite-se estabelecer outros critérios de ligação atual e efetiva à comunidade nacional, que pode ser a residência legal em Portugal ou outro critério objetivo de conexão”, argumentou a deputada e coordenadora do grupo de trabalho no parlamento que preparou um texto, a partir de projetos de lei do PCP e do PAN, com vista às reforma da lei da nacionalidade, que incluiu propostas de alteração do PS e de outros partidos.
A proposta anterior do PS admitia que se concedesse a nacionalidade aos “descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral e que tenham residido legalmente em Portugal pelo período de dois anos”.
Dentro do próprio PS, a ideia não foi pacífica e foi contestada pelos ex-deputados como José Vera Jardim, Manuel Alegre, Alberto Martins e Maria de Belém Roseira, numa carta aberta divulgada na semana passada pelo jornal Público, por representar “na prática” revogar a lei 2013.
Com esta decisão em comissão, o grupo de trabalho vai prolongar os seus trabalhos para as audições e os grupos parlamentares do PS, PCP e BE pediram rapidez na apreciação da lei.
As mudanças à lei da nacionalidade mereceram, num primeiro momento, um consenso alargado num grupo de trabalho criado para o efeito, mas PSD e CDS já discordaram que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano possam ter nacionalidade portuguesa.