Venezuela: o prelúdio das fraudes

A negativa do semiditador venezuelano, Maduro, de receber o Ministro Nelson Jobim – ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, Constituinte e Ministro de pastas do Executivo brasileiro – como chefe da missão da Unasul, como observadora do pleito de dezembro deste ano, naquele país, é a demonstração inequívoca de que a fraude venezuelana está em gestação.

Bem se houve o Presidente da Suprema Instância Eleitoral, Ministro José Antonio Toffoli, ao repudir o gesto insólito do truculento presidente da Venezuela, cancelando qualquer aval aos desvios que certamente ocorrerão naquele desgovernado país, onde falta tudo, desde um rumo administrativo, planejamento econômico até produtos de higiene e de outra natureza – lembrando-se que, segundo a imprensa, recentemente, os jogadores da seleção venezuelana de futebol aproveitaram a sua vinda ao Brasil para comprar escovas para dentes e artigos de primeira necessidade, que faltam na tirania maduriana.

Não bastasse ter alterado, esse atrapalhado governante, as regiões eleitorais para conferir um maior número de representantes aos redutos onde presumivelmente terá mais votos e reduzi-lo, na área em que seus adversários serão mais votados; de encarcerar todos os seus principais opositores, por imaginárias tentativas de golpes – desmascarada a farsa judiciária por um dos procuradores, que agiu em nome do Governo – quando apenas participaram das legítimas manifestações contra a ditadura; de não permitir a recontagem de votos na eleição anterior, em que por reduzidíssima e duvidosa margem conquistou o poder; em governar, algumas vezes, substituindo ao Parlamento, com leis habilitantes e justificar sua fantástica incompetência gerencial, culpando os Estados Unidos por todas as consequências nefastas de seu desgoverno, busca agora afastar qualquer observação séria quanto à lisura das eleições, atingindo um governo que, incompreensivelmente, tem prestigiado todas as suas diatribes e desmandos, ou seja, o governo da Presidente Dilma.

A Presidente Dilma foi humilhada –não o TSE, que reagiu, não concordando em participar da farsa venezuelana–, lembrando-se que o presidente da UNASUL deu-se ao luxo de dizer que gostaria que o Brasil indicasse alguém de sua preferência, em inadmissível intervenção nos assuntos nacionais.

Percebe-se que a falência da economia venezuelana e a desfiguração das instituições daquele país, dominado por um tiranete sem carisma e sem talento, traz ao continente um desequilíbrio no regime democrático, em que a fraude antecipada das eleições busca encobrir, em eventual fraudulenta vitória, a corrupção eleitoral anunciada por seu governo.

Preocupa-me que a tentativa do lulapetismo -, na feliz definição de há muito adotada pelo “O Estado de São Paulo”- de criar um eixo Sul-Sul, em que prevalecem ditaduras que fragilizam Judiciário e Legislativo, sob a proteção de um governo a caminho do colapso, como é o brasileiro, venha a gerar, para uma nação de 203 milhões de habitantes, nível insuportável de insegurança, instabilidade, inflação, desemprego, sucateamento do parque empresarial, aumento escandaloso da dívida pública, esclerose acentuada da máquina burocrática, falta de planejamento e de liderança política e administrativa, de consequências imprevisíveis.

Nunca, nos meus 80 anos de vida, vi um quadro tão desolador e, ao mesmo tempo, assustador, nos setores econômico, político, jurídico e institucional em nosso país.

Como disse em duas palestras recentes, vejo cinco cenários, infelizmente todos viáveis, com maior ou menor possibilidade de se concretizar.

O primeiro deles é de a Presidente conseguir superar sua crise de credibilidade, o que me parece difícil, em face de seu mais lúcido Ministro ser alvo do fogo cerrado do expresidente Lula e do presidente de seu partido.

O segundo é o “impeachment”, pois, a meu ver, culpa grave, que é considerada crime contra a probidade da administração segundo a Lei nº 1.079/50 (art. 9, 3), maculou sua gestão por 5 anos, caracterizando o maior período de corrupção que um governo, por imprudência, incompetência, negligência ou omissão, deixou que acontecesse.

Assumiria, nesta hipótese, o vice-presidente Michel Temer, que, se fizesse um governo de coalisão e nomeasse um bom Ministro da Fazenda, poderia recuperar o país.

O terceiro cenário é o de novas eleições, caso as investigações solicitadas pelo TST demonstrem que as campanhas da Presidente, via PT, e do vice, via PMDB, foram irrigadas por dinheiro da corrupção. Ocorrendo a vacância dos cargos antes de dois anos do cumprimento do mandato, nova eleição teria de ser realizada, ou a Chefe do Executivo teria que ser substituída por alguém escolhido pelo Congresso, se ocorrer a vacância nos últimos dois anos, conforme o artigo 81 da Constituição Federal.

A quarta hipótese é a investigação do TST mostrar que apenas a campanha do PT foi contaminada, atingindo a presidente e não a do PMDB, não atingindo o vicepresidente, visto que as contas apresentadas ao TSE FORAM SEPARADAS E SEPARADAMENTE EXAMINADAS.

A última das hipóteses é a presidente não readquirir credibilidade mas ficar no cargo até 2018. Se isso ocorrer, teremos a Venezuela como modelo, país em que as crises econômica e política estão longe de ser ultrapassadas. O bolivarismo e lulopetismo terão se dado as mãos, na destruição dos fundamentos democráticos do Brasil.

São dúvidas que um operador do direito de 80 anos, que, desde que começou a interessar-se pela análise política, jurídica e econômica, tão logo entrou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, jamais viu quadro tão desfigurado na conjuntura nacional.

 

Dr. Ives Gandra Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária – CEU – [email protected]  e escreve quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.

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