Tem-me surpreendido a Presidente Dilma, em seu início de Governo. Nela não votei e, quando lutamos contra o regime de exceção, com armas diferentes – acredito sempre mais na arma da palavra -, não estava convencido de que a então guerrilha pretendesse derrubar o Governo para instalar uma democracia. Muitos guerrilheiros foram treinados em Cuba.
Por outro lado, apesar de, no período, ter havido um pedido de confisco de meus bens e abertura de IPM contra mim, não creio que aqueles vinte anos de governo militar foram apenas “anos de chumbo”. O fato de não ser o País uma democracia – contra o que nós Conselheiros da OAB, lutamos – o Brasil evoluiu, economicamente. O Supremo Tribunal Federal, constituído à época de notáveis juristas, nunca se curvou ao Poder Executivo e este nunca pressionou o Pretório Excelso. Como advogado, sempre senti na Máxima Corte tal independência, que só a enaltece aos olhos da história.
É bem verdade que a então guerrilheira é hoje Presidente da República e eu continuo como modesto advogado provinciano, com posições opostas até sua eleição.
O que, todavia, me impressiona positivamente são as linhas que parece estar impondo para “arrumar a casa”, que ficou desorganizada, por conta do período eleitoral. No que diz respeito à política de juros, age corretamente para reduzir o aquecimento do consumo; em relação à política tributária, pretende fazer uma reforma segmentada, tendo como primeira sinalização a redução da tributação sobre a folha de salários; quanto ao salário mínimo, resolveu pagar o ônus da sensatez contra as reivindicações sindicais e manteve os R$ 545,00; na política externa, fez com que o Brasil deixasse de acariciar ditadores e de servir como seu interlocutor nos organismos internacionais, para seguir o decidido pelo concerto das nações; na política cambial enfrenta o “dumping” dos países desenvolvidos ou da China, com coragem, e pretende cortar as despesas de custeio de uma máquina burocrática esclerosada e adiposa. Por fim, tem um perfil de respeito ao cargo que ocupa, apenas se expondo, quando necessário, em suas manifestações.
Como mulher culta, sabe que a dignidade da função exige postura condizente.
Não a conheço pessoalmente, mas minha mulher e eu passamos a respeitá-la mais como presidente do que como candidata.
Por outro lado, seu vice – este é meu amigo e colega de reflexões acadêmicas – é um dos mais qualificados constitucionalistas do país, sendo assim respeitado nos meios jurídicos. A reforma política que defende é aquela que o País necessita. Devem ser eleitos para as Casas parlamentares os mais votados pelo povo e não os dependentes de candidatos chamarizes. A meu ver, os partidos sairiam fortalecidos com a fórmula de Michel, pois deixariam de buscar pessoas famosas para enfileirar candidatos inviáveis, e passariam a buscar para seus quadros pessoas com vocação política e prestígio real. Por outro lado, concentrar todas eleições num ano, impedindo quase meio ano de semi-paralisação para cada pleito, é muito melhor.
Por fim, as indicações técnicas até agora feitas pela Presidente para o Banco Central, Receita Federal, STF e outras áreas do Poder conformam o perfil de burocracia profissionalizada que de há muito o País precisava.
Uma última palavra, sobre o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, respeitável professor de Direito Administrativo da PUC de São Paulo, a quem também admiro como colega de magistério e pelo seu perfil ético, que me parece estar desenvolvendo um sério trabalho na estruturação jurídica do governo.
Não votei na Presidente e continuarei a acompanhar seu desempenho, como todos os cidadãos deste País, a quem ela e os demais agentes públicos devem se dedicar e servir. Mas não posso deixar de reconhecer a agradável surpresa que constitui seu início de mandato.
Dr.Ives Gandra Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária – CEU – [email protected] e escreve quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.