PSD quer nacionalidade originária para netos de portugueses

Por Antonio Delgado

O Projeto de Lei 382/XII que prevê o alargamento da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro teve como decisão por unanimidade, a 24 de Maio, a sua baixa à comissão, sem votação, pelo prazo de 30 dias, para ser discutido na própria comissão. Caso seja aprovada em Comissão, será votado em plenário na generalidade e caso seja também aí aprovado, terá ainda que receber o «sim» após discussão na especialidade.

O projeto-lei do PSD, que durante o debate parlamentar de 23 de maio foi fortemente criticado pela oposição e levantou dúvidas inclusive ao parceiro de coligação (CDS-PP), irá agora ser debatido na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PSD quer nacionalidade originária

A revisão feita em 2006 pela Lei Orgânica 2/2006 de 17 de Abril foi a quarta alteração à Lei da Nacionalidade (aprovada em Outubro de 1981) e permitiu a obtenção da nacionalidade portuguesa aos “filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses”. Os netos de portugueses só poderiam obter a nacionalidade, se os seus pais nascidos no estrangeiro a tivessem obtido primeiro. Ou seja, não havia a possibilidade de obtenção de nacionalidade originária a quem fosse neto de portugueses nascidos em Portugal.

Agora o PSD volta a apresentar o projeto de alteração que visa alargar a nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses. Os parlamentares do PSD pretender que a alínea «c» do artigo 1º seja alterada e passe indicar que são portugueses de origem “os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2º grau na linha reta e que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português”.

Pela sua importância, sobretudo para quem reside no estrangeiro, oportunamente serão prestados ais esclarecimentos sobre esta matéria.

 

Por Antonio Delgado
Advogado em Coimbra, Portugal, escreve a coluna “Realidade Jurídica” sobre Brasil-Portugal no Mundo Lusíada Online.
www.wix.com/advogado/advogado

8 Comments

  1. Prezado Dr. Antonio Delgado, o neto de português já naturalizado terá automaticamente a nacionalidade de origem reconhecida ou deverá realizar novo procedimento de nacionalização caso o Projeto de Lei 382/XII seja efetivamente aprovado?

  2. Rafael,
    Aí uma pergunta que até agora ninguém fez. Acho que nem mesmo o parlamento pensou nisto. Quando publicarem a lei, terão esquecido um aspecto importante.

    Eu tenho a mesma curiosidade que você.

    Espero que alguém nos reponda.

  3. A todos os interessados na aprovação deste projeto de lei estou precisando de ajuda na divulgação de um abaixo-assinado virtual, no qual pede que o projeto de lei 382/XII na Assembléia da República em Portugal seja aprovado, este projeto tem como objetivo permitir que netos de cidadãos portugueses, possam solicitar a Nacionalidade portuguesa por Atribuição e assim passando a poder transmitir aos seus descendentes.
    Grato por sua ajuda desde já,
    Rodrigo Flores

    Aqui está o link do Abaixo-Assinado sua ajuda é muito importante:

    http://www.avaaz.org/po/petition/Aprovacao_do_Projeto_de_Lei_382XII_5a_Alteracao_da_Lei_da_Nacionalidade_Portuguesa/?copy

    Por Favor Divulgue no seu site e redes sociais, precisamos de no mínimo 4 mil assinaturas.

    1. Ok, assinado.
      Rodrigo, conhece algum advogado que eu possa obter orientação?
      Não sei se a alteração se aplica a mim e assim poderia resolver a minha situação.
      Sou bisneto de português, mas tanto minha mãe, meu avô e minha bisavó (portuguesa) faleceram.
      É possível obter, após essa possível alteração na lei, a obtenção de nacionalidade de forma originária, por atribuição, post-mortem para a minha mãe?
      E assim para mim.
      Meus tio estão vivos, logo meus primos não teriam esse problema, então julgo que eu teria os mesmos direitos.
      Seria o caso de implementar uma ação?
      Obrigado.

  4. Pelas informações que tenho lido, o deputado Carlos Páscoa (PSD) tem estado em conversações com o grupo parlamentar do CDS-PP. Falta uma composição com o CDS-PP para o projeto ser aprovado. O partido não é contra, mas quer algumas “condições”, como, por exemplo, a exigência de que seja exigido o conhecimento da língua portuguesa. Agora, faltam informações sobre em que “fase” estão essas conversações.

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