As limpezas de terrenos em Portugal são obrigatórias e quem não o fizer pode sofrer pesadas multas

Por Antonio Delgado

Todos nós temos na memória os trágicos incêndios que assolaram o nosso país no ano passado. O Governo português, através do Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, apelou à prevenção deste flagelo, defendendo que se trata de uma “indiscutível prioridade nacional”.

A prevenção deverá passar essencialmente pela limpeza de vegetação em redor das casas e povoações para evitar e combater os incêndios. E esta limpeza deve ser feita até março.

Este apelo é para todos os portugueses, incluindo autarquias, empresas públicas e privadas e cidadãos em geral, não esquecendo todos aqueles que residem no estrangeiro que sejam proprietários de terrenos. O problema é que muitos terrenos estão abandonados há anos, tendo sido herdados por filhos dos antigos proprietários, que deixaram as aldeias e vivem agora nas cidades ou no estrangeiro. Estas pessoas muitas vezes chegam a desconhecer que são proprietários dos terrenos ou mesmo a sua exata localização.

Mas 15 de Março é o prazo limite que os proprietários de terrenos florestais terão para limpar as suas terras. Caso não o façam estão sujeitos à aplicação de pesadas multa, como já assegurou o Secretário de estado da protecção civil, Artur Tavares Nunes. E acrescentou: “Temos uma emergência que só com apoio, em primeiro lugar, dos proprietários dos terrenos e depois com o apoio das juntas de freguesias e as câmaras municipais. Os proprietários de florestas têm mesmo de fazer os trabalhos de gestão de combustível, com o corte das árvores facilmente incendiáveis e os matos com mais de 50 cm de altura terão mesmo de ser limpos. Porque é um dever de todos a preservação da vida das pessoas e dos seus bens.”

As multas podem ir até aos 10 mil euros para os proprietários individuais e até 100 mil para os proprietários colectivos. E nem os municípios escapam a esta legislação mais apertada, uma vez que vão ser penalizados se os munícipes não cumprirem.
O objetivo destas medidas é tentar diminuir o número de incêndios florestais. Trata-se de medidas mais “apertadas do Governo para evitar que situações como as de 2017 se repitam, onde a limpeza dos terrenos passa a ser uma obrigatoriedade, punida com coimas elevadas no caso de não ser respeitada.”

Recorde-se que no ano passado os incêndios florestais provocaram 100 mortos na zona centro de Portugal: 66 em Junho e 45 em Outubro, e cerca de 350 feridos.

 

Por António Delgado
Advogado Fundador da Diaspora Legal Network – www.diasporanetwork.pt –, a rede de juristas da Diáspora. Escreve a coluna “Realidade Jurídica” no Mundo Lusíada Online

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