Naqueles tempos da formação do Portugal eterno, época de reis soberanos e absolutos, a justiça era praticada a bel prazer pelos que dirigiam o reino, haviam leis, uma vez que os romanos deixaram a jurisprudência e muito aceita pelos lusitanos, no entanto, com o absolutismo reinante, as leis eram ditadas pelos reis, que passavam por cima dessas leis conservadas durante séculos.
Nesse período fantástico, havia um rei absolutista D.Sancho I, o qual a seu bel prazer castigava qualquer cidadão que fugisse das regras, muitas vezes certo nas suas ordens, porém, muitas injustiças foram praticadas. Até podemos citar um caso verídico registrado nos anais da história que, por razões desconhecidas, resolveu castigar um cidadão português, por um suposto ato por ele praticado.
A sua ordem era aprender os seus bens, queimar e destruir todas as suas propriedades, num ato de verdadeiro terrorismo, como nós hoje sabemos que acontece em todo mundo. Assim agindo o referido cidadão lavrou o seu protesto, mas, como ele era analfabeto recorreu aos padres e dirigiu-se a um convento para ali registrar a sua queixa por escrito e enviar ao Rei D.Sancho I, e para conhecimento aos leitores, uma verdadeira obra de arte de defesa foi enviada a esse rei, como hoje fazemos, enviando a jornais diários para os setores de reclamações, como segue:
O DOCUMENTO DA DEFESA: Esta é a notícia da malfeitoria que o rei D.Sancho fez a D.Lourenço Fernandes (o citado cidadão), apanhou-lhe setenta moios de pão e de vinho; e entre arcas e cubas, vinte e cinco, quarenta escudos, dois enxergões, duas almofadas de penas, onde leitos e escanos (bancos), caldeiras, mesas, escudelas, vasos (copos), capacetes de ferro e dez porcos, além de ovelhas e cabras.
“Tiraram aos homens que estavam a assistir quinze morabitinos (dinheiro da época), além de muitas armas. Destruíram setenta casais, onde se perderam todos os frutos e as sementeiras e cem homens de maladia. Depois incendiaram a sua quintana de Cunha e tudo que lá havia. Destruíram a própria torre até onde puderam e queimaram o que não conseguiram destruir, acabando com ela de tal modo que não pode ser reparada. Isso custaria mais de mil e quinhentos morabitinos. Todos os casais que estavam diante da dita torre foram queimados. Roubaram-lhe também um bom mouro. E saibam todos os homens que virem esta escritura, que eu LOURENÇO FERNANDES, não fiz nem disse nada que justificasse esta destruição e malfeitoria que me fizeram”.
Portanto em pleno séculos 13 já acontecia coisas que mais tarde nos séculos seguintes, até o nosso tempo, essas verdades acontecem a todo instante, como acontece em países emergentes.
Já vindo de séculos anteriores, porque quem era imensamente rico, gozava das regalias dos reis e esses magnatas e o rico-homem muitas vezes possuíam mais de 70 casais que trabalhavam para ele, eram gente semi-livres que trabalhavam para o homem-rico e entregavam tudo que produziam. Nessas terras só havia porcos, cabras e ovelhas e em pequenas quantidades, não podia haver arados e tudo era feito a enxada. Essas apreensões eram guardadas em adegas e celeiros e o mobiliário era composto de algumas camas, mesas e bancos e as arcas destinavam-se a arrecadar o cereal, as cubas e o vinho.
O nobre homem-rico, tinha uma quintana, que era um recinto fechado com construções em redor, com uma torre senhorial e as edificações serviam de cômodos agrícolas e ali deveria estar o celeiro, a adega, a abegoaria (termo da época) e a moradia da criadagem, bem como, os seguranças da época em torno do homem-rico. Nas apreensões por decretos/régios, os “malados” trabalhadores eram levados e presos junto com os animais ou o gado, porque eram propriedade dos senhores ricos, condenados e os pertences deles eram roubados, porque não havia diferença entre os animais e essa gente.
Assim sendo, aplicava-se a lei/régia, e a conduta dos executores dessas sentenças faziam a diferença entre os homens-ricos, os malados, os que não eram homens livres e os escravos.
Para a sobrevivência desses malados (os que trabalhavam para os homens ricos), tinham uma quantidade de terras para trabalhar e produzir e além de repassar a produção para o patrão podiam apanhar produtos para a sua sobrevivência, porém, para 1 ano, depois eram analisados na sua produção e se não estivessem de acordo, eram expulsos desses locais, e assim sendo a lei/régia protegia os senhores.
Como vemos por esses apanhados, tão somente o que o rei da época desejava era acontecido, não existia a democracia, o trabalho livre, a livre iniciativa, todavia, era produto de um tempo incrível da humanidade, que tão somente séculos e séculos posteriores houve algumas modificações, no entanto, hoje em dia ainda existe essa prática em países em desenvolvimento, como todos nós sabemos.
Adriano Augusto da Costa Filho
Membro da Casa do Poeta de São Paulo, Movimento Poético Nacional, Academia Virtual Sala dos Poetas e Escritores, Academia Virtual Poética do Brasil, Ordem Nacional dos Escritores do Brasil, Associação Paulista de Imprensa, Associação Portuguesa de Poetas/Lisboa e escreve quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.