Velha Companheira: A caderneta de Poupança

Ao longo desta semana, praticamente em todas as aulas na universidade, os alunos me perguntaram sobre a questão da Caderneta de Poupança. Queriam entender o que está acontecendo, se é uma situação favorável ao aplicador ou o governo estaria aprontando mais alguma em prejuízo da população? Por conta desta circunstância, resolvi aproveitar para comentar também neste espaço sobre o caso e tentar, se possível, esclarecer algumas dúvidas que ainda possam existir. Para começar, falo um pouco sobre a história da Caderneta de Poupança que, provavelmente, muita gente não conhece.

A origem da Poupança remonta ao início da atividade da Caixa como instituição financeira ainda no século XIX, período imperial. Aliás, vejam que interessante, os surgimentos da Caixa e da Poupança estão entrelaçados, uma vez que o banco foi criado pelo governo para, principalmente, recolher os depósitos dos brasileiros, especialmente os de classes sociais menos favorecidas. Essa associação pode ser percebida em trechos do Decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861, que criou a Caixa Econômica da Corte. A Poupança foi, então, concebida como um “pé-de-meia” que serviria de auxilio nos momentos mais difíceis, inclusive como uma garantia para a velhice. Sob a égide do poder público, ela foi considerada um investimento seguro, garantido. E, já de início, pagava juro de 6% ao ano. Uma década adiante, a Lei nº 2.040, de 1871, permitia inclusive aos escravos formarem um pecúlio. E de que forma? Por meio de doações, legados, heranças ou renda proveniente de algum tipo de trabalho. Depois, com o fim da escravatura e a chegada do governo republicano, algumas alterações foram acontecendo ao longo do tempo, mas sempre procurando manter essa seriedade na condução da aplicação.

Com o início da ditadura de 1964, o governo dos militares andou fazendo modificações nas políticas monetárias. Então, entre as mudanças, para os depósitos de Poupança foi instituída a correção monetária. Ou seja, além da tradicional remuneração anual de 6% (0,5% ao mês) que permanecia, os valores depositados em cadernetas passaram também a ser atualizados mensalmente pela correção monetária, para compensar a inflação, conforme percentual definido pelo Banco Central do Brasil. Mais tarde, no governo Collor, a Lei 8.177 de 01 de março de 1991 estabeleceu que os valores depositados na Poupança passariam a ser remunerados mensalmente a uma taxa de juros de 0,5% somada aos valores atualizados pela chamada Taxa Referencial (TR). E esta situação veio até agora.

Para o atual governo, a TR + juros pagos (6,17% ao ano) prejudicavam a luta travada pela queda da taxa de juros de mercado, isto é, do valor do dinheiro tomado para crédito, que é muito alto, muito caro no país há anos. Assim, a idéia foi reorganizar a remuneração para se enquadrar aos novos tempos. A aplicação Caderneta de Poupança teve também que participar dessas alterações gerais, visando reduzir os custos nas tomadas de empréstimo no sistema financeiro privado.

Ao chegarmos em 03 de maio de 2012, é editada a Medida Provisória 567, alterando as regras da Poupança para a seguinte condição, que inclui o uso da Taxa Selic, a taxa básica de juros para o mercado. Condições validas apenas para os depósitos ou para as novas contas de poupança abertas a partir do dia 04 de maio:

1. Sempre que a Selic for igual ou inferior a 8,5%, a remuneração será de 70% da Selic mais TR (taxa referencial, que procura refletir os juros no período de 30 dias seguintes ao da data em questão).

2. Para depósitos antigos (feitos até dia 3 de maio) nada muda, ou seja, o rendimento continua sendo de 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a TR. O mesmo ocorre para novos depósitos quando a Selic for superior a 8,5%.

Há, assim, uma quebra no velho acordo. Os depósitos de poupança deixarão de remunerar por uma taxa fixa de 6%, quando a Selic ficar abaixo de 8,5%. E, quando ficar acima, valerá a regra antiga. Claro que, sob o ponto de vista do mercado, quanto mais seguro um investimento, isto é, menor risco, menor também será a remuneração.

Cálculos realizados pelo Ministério da Fazenda, com Selic a 8,5% a poupança terá rendimento de 5,95% ao ano mais a TR, totalizando 6,17%. Ou seja, uma poupança de R$ 10 mil renderia, nesse caso, R$ 617 após doze meses. Para que os poupadores saibam quanto vão ganhar na caderneta quando as novas regras forem usadas, o governo definiu que o cliente será informado, na data do depósito, de qual será o rendimento creditado 30 dias depois.

O economista Delfim Netto opinou que a mudança no regime da caderneta de poupança facilitará não apenas o objetivo de trazer a taxa de juro real do Brasil ao nível internacional, mas também a vida das famílias, que poderão consumir com esforço menor, com menor risco de inadimplência.

O fato é que, no dia 10 de maio, os jornais do país estampavam que a Associação Nacional dos Executivos de Finanças – Anefac mostrou que, com exceção do cartão de crédito, houve redução das taxas em todas as modalidades para nível verificado somente em 1995. Assim sendo, através da blitz montada pelo governo com os bancos públicos desde abril pressionando o oligopólio privado, com o juro caindo – e o governo aposta que exista espaço para queda ainda maior – e a facilidade maior do crédito, espera-se que a economia brasileira mantenha-se aquecida através do consumo e do investimento produtivo, elementos fundamentais para a geração do emprego e o afastamento da crise, aquela que atualmente atola os europeus até o pescoço e também inferniza a vida dos norte-americanos. A previsão da OIT é de que o desemprego no mundo atingirá mais de 200 milhões de pessoas neste ano, 6% acima do número de desocupados em 2011. Este esforço é muito válido, embora tenha limites e cuidado seja necessário. Mas, mais importante que render juros em aplicações é que a economia renda novos empregos para a população. E, sim, claro, quem preferir, pode continuar, portanto, a fazer sua aplicação na velha companheira, a Poupança, sem sustos, como vem sendo feito desde a época de D. Pedro II.  São Paulo, 10 de maio de 2012.

Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo.