Mensalão

Esta semana iniciou-se no país o aguardado julgamento do chamado “Mensalão”. Um evento que já vinha causando furor na mídia e também entre as agremiações políticas há algum tempo, especialmente por ser o maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil, dado o número de acusados no processo a ser julgado pela Corte e também por vivermos as vésperas de mais uma eleição o que, em conjunto, aquecem os ânimos.

O chamado mensalão supostamente foi um esquema montado no primeiro governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o famoso ‘caixa2’. O assunto teve as informações surgindo em meados de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, falou em entrevista sobre arrecadação e distribuição de verba. Na época, Jefferson estava sendo acusado de chefiar esquema de desvio de recursos nos Correios.

De acordo com Jefferson, a cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade vinculadas a ele. A verba era então distribuída entre aliados do governo, camuflada sob a forma de pagamentos a fornecedores.

O Congresso Nacional fez o julgamento político sobre o esquema apontado. Depois de duas CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito, a dos Correios e a do Mensalão, quatro parlamentares renunciaram ao cargo: José Borba (PMDB), Paulo Rocha (PT), Valdemar da Costa Neto (PL) e Carlos Rodrigues (PL); e três deputados foram cassados: Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PT) e Pedro Corrêa (PP).

O Ministério Público fez então a denúncia e, desde 2007, o STF trabalha com o caso. O relator Joaquim Barbosa passou os últimos cinco anos recolhendo mais informações sobre o processo para verificar se a denúncia é respaldada por provas e testemunhos. No decorrer dos trabalhos, o número de réus de 40 caiu para 38 pessoas. Em 2011, o procurador-geral Roberto Gurgel, com poucas ressalvas, defendeu que as suspeitas ficaram provadas durante a ação penal. Por outro lado, os advogados dos réus afirmam que o mensalão não foi provado pelo Ministério Público e, assim, portanto, não é possível ser falar em ‘esquema montado’. Este é, então, o caso a ser julgado agora pelo STF ao longo deste mês.

Colocada a situação, cabem aqui algumas reflexões: em primeiro lugar, é preciso ter muito cuidado porque, boa parte das vezes, como o assunto anda sendo tratado, há a impressão de que os denunciados já estão comprovadamente culpados. E a coisa não é assim. O julgamento precisa transcorrer de forma clara e justa antes de termos o veredicto final.

Estamos em um período eleitoral e certas manchetes, certos comentários que vemos e ouvimos na imprensa, não demonstram a necessária isenção, mas, aparentam pressão, posicionamento partidário, em um problema técnico: há ou não provas cabais de um ‘esquema’ de compra de apoio? Ser réu não significa estar condenado. Muita calma nesta hora, portanto. Aliás, curiosa pressa por uma situação em relação a outra: quando vai ser julgado o “mensalão tucano”, rebatizado pela mídia de “mensalão mineiro”, que é bem mais antigo que o do Congresso e vem se arrastando desde 1998? Trata-se também do suposto esquema que beneficiou o governador do PSDB Eduardo Azeredo, candidato à reeleição quando foi derrotado por Itamar Franco. Igualmente obra do Sr. Marcos Valério. Um crime tal e qual. Por que a lentidão, quase esquecimento?

Em segundo lugar: precisamos deixar de hipocrisias. A campanha eleitoral é um complexo empreendimento, que custa caro porque conta com publicitários, produtores de rádio e televisão, ativistas pagos, logística de transporte entre muitas outras coisas. Em resumo: é uma produção que precisa de muito dinheiro para acontecer. E como os candidatos e seus partidos em geral funcionam? Com dinheiro! E essa grana toda não verte simplesmente do bolso de um simpatizante ou de outro. Sai, sim, de grupos de interesse comum, como os grandes proprietários rurais, as igrejas, as corporações econômicas nacionais e multinacionais e os banqueiros, por exemplo. Para se candidatar em um partido é preciso bem mais que simpatia pela proposta e pela sigla: é preciso ter cacife. E quem financia a empreitada, vai querer receber o retorno da aposta. É assim, simples e cruamente falando. Portanto, o “mensalão”, se de fato ocorreu e for provado, é somente apenas mais um esquema criado de pagamentos de apoio financeiro.

E, no mais, para fechar, o importante item: além dos “mensalões” serem discutidos e avaliados justamente punindo os culpados, é preciso se redefinir o que gera esse problema todo, ou seja, os tais financiamentos privados de campanha. Eles são a síntese, o ponto chave a ser tratado, onde a corrupção campeia. Mas, alguém acredita que este assunto vai ser efetivamente debatido na grande mídia e no Congresso com a mesma ênfase deste assunto de hoje para buscar séria resolução?  São Paulo, 02 de Agosto de 2012

 

José de Almeida Amaral Junior
Professor universitário em Ciências Sociais, Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação, Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line e das emissoras Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz e Cantareira FM 87,5 de São Paulo

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