A Revista Consultor Jurídico, deste janeiro/ 2013, publicou matéria estarrecedora do prof. Luis Flávio Gomes. Algo que preocupa profundamente e demonstra como a sociedade brasileira é insensata. Produz, de forma constante, a marginalização de indivíduos, acabando por criar uma indigna e contraditória massa carcerária, dado o alto número de presos registrados, inviabilizando as possibilidades de recuperação dos mesmos, desperdiçando recursos financeiros, materiais e especialmente vidas.
Para se ter uma ideia, conforme o Depen – Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil fechou o primeiro semestre de 2012 com 549.577 pessoas na prisão, um montante superior em aproximadamente 35 mil detentos em relação a dezembro de 2011. Isto representa que, em seis meses, a população carcerária brasileira cresceu 6,8% no período. Equivale, por exemplo, se olharmos para 2007 e 2008, o crescimento carcerário de um ano. E, desta forma, conforme a projeção dos analistas do setor, poderemos fechar o ano de 2012 com um aumento total de 14%: a maior taxa desde 2004. Tomando como base os registros históricos, o momento de maior número de prisões aconteceu entre os anos de 2002 e 2003, quando se deu um pico de 28,8% no número de prisões no país. Segundo o Instituto Avante Brasil, com base no Ministério da Justiça, entre 2003/2012 aconteceu uma assustadora ampliação de 78% nos encarceramentos. Não há cadeia que chegue. E não melhora a coisa.
Há três dias, pesquisa dos Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município de São Paulo (IRBEM), encomendada pela Rede Nossa São Paulo e divulgada pelo Ibope, revela que 91% dos entrevistados acham a cidade, maior metrópole brasileira, pouco ou nada segura para se viver. E não é sem motivos. Ao todo, registradas, em 2012 ocorreram mais de 15 chacinas na região metropolitana de São Paulo, vitimando a eliminação de mais de 50 pessoas. É muita violência e incerteza. Prende-se, mata-se e não se resolve a questão da criminalidade. Vai se colocando ‘sob o tapete’.
Cálculos do “Mapa da Violência 2012”, produzido pelo Instituto Sangari, publicado em dezembro último, mostram que o Brasil mantém um índice epidêmico de homicídios: 26,2 por 100 mil habitantes. Há uma cultura da violência instaurada. E vitima especialmente negro e pardo. Em 2010 morreram, segundo o estudo, proporcionalmente, 139% mais negros do que brancos no país. As taxas de assassinato entre a população negra no Brasil são superiores às de muitas regiões que enfrentam conflitos armados.
Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra o perfil da maioria dos detentos e, com isto, reafirma-se a inoperância de todo o sistema. Parcela alta dos presos envolve negros ou pardos e baixa escolaridade. Essa gente, no geral, não possui emprego formal e muitos são usuários de drogas. A falta de referências, de base, com famílias em crise, resulta em frequente reincidência. Nasceram geneticamente bandidos? Essa é a explicação? Por isso é aceitável a eliminação pura e simples pelos ‘justiceiros’ ou a desumanização da pena a ser cumprida na prisão, amontoando corpos uns sobre os outros em cubículos, feito caixa de fósforos ou navios negreiros?
Sem descartar a óbvia necessidade de investimento em segurança, com sofisticação tecnológica, melhorando-se também as condições de trabalho dos policiais nos vários sentidos, além da própria situação das cadeias – começam a ocorrer as primeiras experiências de cadeias particulares, que trabalharão em parceria com o sistema publico – é imprescindível a execução de uma forte política de inclusão, de visão comunitária, por parte dos governos e entidades da sociedade civil. Não podemos apenas ficar nessa ação de mera repressão, porque simplesmente vai acumular mais gente no cárcere ou nas estatísticas dessa ‘pena de morte oficiosa’. O Estado precisa abrigar de forma mais abrangente e efetiva a população, que deve se sentir amparada na educação, na saúde, nas ações pelo esporte e cultura, atividades que despertam o sentimento de pertencimento e participação. Ao contrário dos que criticam os programas sociais, eles devem sim é ser ampliados. Esta aí a prova. Se o Estado esquece a criança, o jovem, o crime vai abraçá-lo.
As pessoas desejam e devem por direito se sentir respeitadas e não desprezadas, tratadas feito lixo. Este é o longo e complexo caminho para abrandar a sanha da violência, num sistema que, por si só, já é historicamente injusto. São Paulo, 30 de janeiro de 2013
Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo.