A Lama Da Samarco

Enquanto a grande mídia se dedica a levar adiante a infeliz tentativa de novo golpe contra o executivo federal, ‘as viúvas de 1964’, pouco se fala do desastre ambiental que aconteceu na cidade de Mariana, Minas Gerais, envolvendo a empresa Samarco. Apenas para lembrar, em 05 novembro de 2015, ocorreu o rompimento de uma barragem da mineradora, que é controlada pela Vale e pela BHP Billiton. Com isto, ao se romper Fundão, aconteceu o transbordamento de outra barragem, a de Santarém. O incidente liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de lama, que destruiu distritos da cidade de Mariana e escorreu ao longo dos quase 700 km entre o local da ruptura e a foz do rio Doce, no Espírito Santo, em um arraso total, causando danos ambientais e sociais. Danos estes de proporções ainda não claramente definidas. Morreram 19 pessoas. No final de 2015, entidades ambientais apontavam que a fonte de lama não secara. Com força diminuída em relação ao volume e densidade iniciais, a lama continuava correndo.

Ao longo do período, as empresas interessadas e esferas do governo conversaram. Na última semana de fevereiro, chegou-se a um acordo que inclui as mineradoras e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Acertou-se que a Samarco deverá desembolsar R$ 2 bilhões em 2016 e outros R$ 2,4 bilhões até 2018 na reparação dos impactos da tragédia ambiental. De acordo com a assessoria de imprensa da mineradora Vale o “acordo de longo prazo assegura recuperação do meio ambiente e retomada da atividade econômica na região impactada” bem como “garante voz para as comunidades e estabelece programas baseados em estudos científicos”. A decisão dispõe ainda que além dos montantes citados, um total R$ 240 milhões será investido nos próximos 15 anos em ‘medidas de compensação’ nas regiões afetadas. Outros R$ 500 milhões deverão ‘custear obras de saneamento básico em cidades impactadas como medida compensatória adicional’. De acordo com a Vale, entre 2019 e 2021, o gasto anual com a reparação ‘corresponderá a um valor entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão’. Depois de 2022, devem ser feitos aportes suficientes para a execução dos projetos aprovados. Não há maiores detalhes de tais projetos, algo que precisa evidentemente ser acompanhado de perto pelas autoridades e comunidades locais. Para a Vale, o anúncio é “um marco para todos os envolvidos […] permitirá acelerar as medidas de remediação do meio ambiente e indenização dos afetados, complementando todas as ações iniciadas pela Samarco desde o primeiro momento”. A outra proprietária, a anglo-australiana BHP Billiton, também se manifestou dizendo “nossos corações estão com aqueles que perderam entes queridos nesta tragédia […] Nunca seremos capazes de verdadeiramente compensar suas perdas. Este acordo demonstra que estamos verdadeiramente empenhados em remediar completamente os danos causados e contribuir para uma melhoria duradoura do Rio Doce”.

Por outro lado, o MPF – Ministério Público Federal se pronunciou não aprovando a negociação. Os afetados não tiveram chance de participar; o poder público não ouviu as comunidades, trabalhou o assunto em Brasília e isto é um problema. Conforme um membro da força tarefa do MPF, ouvido pela BBC, Munhoz de Souza, “o acordo viola frontalmente um princípio fundamental nesta discussão, que é o do ‘poluidor pagador’. Nele, o poluidor tem obrigação integral de recuperação dos danos. Mas o acordo de hoje limita os aportes realizados pelas empresas para realizar essas ações”. Outra entidade que não gostou do acordo feito foi o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, agregando 110 entidades em defesa dos direitos humanos e da proteção ambiental. Para ela, está se conferindo basicamente às mineradoras o poder de tratar de cada violação de direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais no varejo. Estimativas do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens indicam que pelo menos 1 milhão de pessoas foram atingidas de alguma forma e não têm recebido a reparação adequada. E as pessoas que se auto-organizam estariam sendo discriminadas. O prefeito de Mariana, em março, também fez críticas ao acordo. Duarte Júnior alegou que, em 15 anos, R$ 20 bilhões serão gastos pela mineradora e seu desejo é garantir na justiça que seu município receba parte destes recursos, a fim de recompor a receita perdida. O ICMS é a principal receita da cidade e, dos R$ 10 milhões/ mês recebidos, R$ 9,6 vem da mineração. Ao mesmo tempo, o prefeito pede a retomada da atividade da empresa, por conta da queda tributária e do desemprego na região. No início do mês de abril, a Samarco informou à imprensa que pretende retomar a operação da Mina de Germano, em Mariana, já no fim deste ano. Conforme a CUT-MG, em verdade, “a ausência de visibilidade garante que a empresa siga atuando livremente”.

Enfim, são cinco meses do acontecido. Ninguém foi punido até agora pelo fato. Com mortos, devastação ambiental e o rio Doce continuando a receber a lama do distrito de Bento Rodrigues, arrasado pelo rompimento da barragem Fundão, onde tudo começou e cujo rastro lamentável chegou até o mar do Espírito Santo. Processos na justiça caminham lentos e multas do Ibama e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, seis no total, somando R$ 362 milhões, foram todas contidas através de recursos jurídicos feitos pela empresa. Uma vergonha. Onde ficam aqui os paneleiros, os indignados, os encolerizados pelas infâmias nacionais? Como contou uma moradora que sobreviveu ao barro envenenado que invadiu sua vida e a de sua comunidade “se a barragem tivesse rompido à noite, todos teriam morrido; nem uma sirene de alerta existia para nos avisar”. Uma síntese fria e lamacenta de como as elites tratam o povo. São Paulo, 8 de abril de 2016.

 

Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo

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