Juridicamente falando: Representação Fiscal

Sabia que, se residir no estrangeiro e for sujeito passivo de impostos em Portugal é obrigatório designar alguém que o possa representar perante a administração fiscal? E que, se não o fizer, poderá sofrer sanções?

A primeira mulher presidente do Brasil é reeleita

Um fato muito importante porque esta nação vai, assim, fortalecendo os ideais democráticos. Em 2010, já se completavam 25 anos do final do regime militar, que propiciou a eleição indireta de Tancredo e José Sarney. Somente em 1990 voltamos a dar posse a um presidente eleito, Fernando Collor de Mello.

Dois decretos ditatoriais

Dois decretos governamentais (8242 e 8243) podem afetar o regime democrático e a ação social das Instituições sem fins lucrativos, principalmente as católicas.

A Fantasia do Horário Eleitoral

Em 1962, presidi o diretório metropolitano do Partido Libertador tendo, com o apoio da direção nacional (Deputado Raul Pilla e Senador Mem de Sá), vencido as eleições para dirigi-lo em São Paulo.

As imunidades das Santas Casas de Misericórdia

Nas imunidades, o Poder Impositivo está proibido de agir, por impedimento constitucional para tributar determinadas situações, pessoas físicas ou jurídicas, ou bens considerados relevantes para um Estado Democrático de Direito.

Bragança – Trás-os-Montes: Um sonho milenar!

Bragança como todos sabem é uma cidade portuguesa e é também capital do distrito de Bragança, que congrega inúmeras Juntas de Freguesias, em torno de 39, e fica situada no norte de Portugal, tendo o seu território aproximadamente 1.200.00 Km2 de área.

Vocação bolivariana

Esse decreto objetiva tornar o Poder Executivo o verdadeiro e único poder, reduzindo o Congresso Nacional a um organismo acólito.

Por um congresso inexpressivo

A Política Nacional de Participação Social – PNPS, tal como descrita no Decreto 8243/14, tende a substituir o Congresso Nacional na representação popular

A Copa das Copas

O torneio mundial de futebol entra em sua fase final. Várias delegações já voltaram para casa após a participação nesta 20ª edição.

Vimioso: Trás-os-Montes

Vimioso está ligado à história de Portugal por diversos fatores, como seja, pela sua história secular, pela sua localização, pelo seu nome ligado à vida da maior cantora portuguesa de todos os tempos, a “SEVERA”.

Uma nova forma de Escravidão

Tive a oportunidade de ler o contrato firmado entre o governo cubano e os seus médicos enviados ao Brasil, cujo curso de medicina, segundo consta, é de apenas 3 anos de duração.

Latifúndios indígenas e o movimento dos sem terra

Em área maior do que a de muitos Estados do Brasil juntos e em que, apesar de o artigo 5º, inciso XV, da CF permitir o livre trânsito, no território nacional, de todos os brasileiros, lá não se entra sem autorização da FUNAI, vivem menos de 800.000 índios de diversas etnias.

Juridicamente falando: O Testamento

Com a vida moderna, a informação e formação do cidadão é cada vez maior. Cada vez mais e mais cedo, as pessoas querem tomar providencias relacionadas com o destino, para depois da sua morte, todos ou apenas parte dos seus bens, elaborando o seu testamento.

As mentiras “verdadeiras”

Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o Governo Jango, tem sido ele criticado por aqueles que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objetivavam implantar um regime semelhante no Brasil.

Dia da Comunidade Luso-Brasileira

Em 1964 e 1981, em dois Congressos das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo, realizados em Lisboa, defendi a tese de que a vocação lusíada de integração de povos, ao longo de sua história, poderia permitir que as nações de língua portuguesa, em quatro continentes, conformassem uma autêntica Confederação de países.

Heranças e Partilhas em Portugal

O falecimento de um familiar, cidadão português, provoca imensos procedimentos burocráticos e implica uma série de deveres legais obrigatórios para os seus herdeiros.

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