NACIONALIDADE A NETOS DE PORTUGUESES

A partir de agora os netos de Portugueses já podem adquirir directamente a nacionalidade portuguesa. É o que resulta da Aprovação do Projecto-Lei 382/XII – Nacionalidade Portuguesa originária estendida aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Com negro, o tratamento é na bala

Esta semana houve o ‘13 de Maio’, dia que relembra a Lei Áurea, aquela que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, assinada no ano de 1888. Muita gente percebeu que um momento tão importante quanto este não é comemorado com feriado, como é comum em outros dias relevantes e festivos para a nossa história.

Transgênicos: o furto da informação

Há mais de uma década os transgênicos estão sendo utilizados na agricultura brasileira e, consequentemente, frequentando as mesas dos consumidores por todo o país. Desde que eles começaram a ser usados, então, a polêmica surgiu e não deixou de existir: há algum maleficio para as pessoas em seu uso contínuo?

Juridicamente Falando: Revisão de Sentença Estrangeira

É o caso, por exemplo, frequente de um divórcio que se verificou num pais estrangeiro e que para “valer” em Portugal tem de passar por este processo obedecendo a um caminho e que utilizaremos nesta exposição e é distinto caso se trate de uma decisão proferida num país da União Europeia ou fora dela.

Centro Trasmontano de São Paulo

Nos idos da década de 30 do século 20, no dia 28 de Maio de 1932, nasceu na cidade de São Paulo uma entidade maravilhosa, o CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO, ligado à comunidade portuguesa, uma vez que os emigrantes portugueses necessitavam de uma entidade ligada à saúde

O princípio da igualdade

John Rawls, em seu livro “Justiça e Democracia”, no qual esclarece pontos obscuros de sua “Teoria da Justiça” , entende que as verdadeiras democracias fortalecem-se com a predominância das “teorias não abrangentes”.

O escândalo do HSBC na versão verde-amarela

Os escândalos têm atingido a classe política de forma incessante, o que é uma vergonha, assim como figuras supostamente impolutas da sociedade que, teoricamente, pagariam rigidamente seus compromissos fiscais entre outras obrigações cabíveis a todos bons cidadãos.

Em meio a ‘panelaços gourmets’ pró golpe, Comissão da Verdade paulista conclui trabalhos sobre a ditadura

Enquanto parcela ensandecida da sociedade brasileira ‘bate panelas’ pedindo golpe e até mesmo a volta dos militares ao poder, sintoma da crise estendida desde a inconformada derrota da oposição nas eleições de 2014 – diferença de 3,5 milhões de votos – que explodiu em manifestações de ódio de classe e racismo nas redes sociais

Saudades do passado Celta

Milhares de anos se passarão, como milhares se passaram, no entanto, os CELTAS ficarão sempre no cerne do povo lusitano. Em eras passadas, de 3 a 4 mil anos um povo heroico vindo do centro da Europa chegou nas terras lusitanas, e diferente de outros povos que invadiram a Península Ibérica

A hipótese de culpa para o Impeachment

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de “impeachment” presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa.

Petrobrás é vitima e não culpada

Diariamente os jornais dão destaque ao problema colocando a empresa numa situação bastante delicada. Tamanha a repercussão, o valor de suas ações despencou no mercado financeiro, ajudando a piorar o que já não era nada favorável. Mas, fica a pergunta a ser pensada: é justo a empresa ser prejudicada neste cenário?

Liberdade de imprensa em perigo

O Ministro Berzoini pretende discutir o controle da imprensa no Brasil, mas diz que não no seu conteúdo, visto que a Constituição assegura a liberdade dos meios de comunicação.

2015: UM ANO ÁRIDO

Copa do Mundo terminou sem que todas as suas obras e promessas de legado positivo para as cidades tivessem sido concluídas. Apesar dos parabéns da organizadora FIFA e dos visitantes estrangeiros que saíram satisfeitos, sobraram, por exemplo, muitos questionamentos de superfaturamento, de inúteis ‘elefantes brancos’.

A ilusão do Horário Eleitoral

Sou parlamentarista. Na Constituinte, defendi a adoção do sistema parlamentar de governo, assim como em meu livro preparado para 66 deputados/senadores, a pedido deles, editado pela Editora Forense e intitulado Roteiro para uma Constituição.

Os quatro Cavaleiros do Apocalipse

É bem verdade que a evolução do Direito e da Democracia, nos dois últimos séculos, tem permitido um certo, mas insuficiente, controle do exercício do poder pelos quatro cavaleiros do apocalipse – o político, o burocrata, o corrupto e o incompetente.

Novas regras para o registro de veículos automóveis

No passado dia 15 de Dezembro de 2014 foi publicado o Decreto-Lei n.º 177/2014 que cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquiridos por contrato verbal de compra e venda tendo em vista a regularização da propriedade e estabelecendo o regime de apreensão de veículos

Lisboa – O eterno paraíso lusitano

Muito já se falou a respeito de LISBOA, porém, para um observador distante que passou várias vezes pelo seu âmago talvez as observações possam levar algo mais por essa cidade maravilhosa e milenar.

Controle da imprensa

O risco, todavia, não desapareceu de termos este controle veiculado, por variadas formas, como sinalizou o partido dominante com o recente episódio da “Veja”.

A Língua Portuguesa e a sua história

Nada sabemos do início da humanidade, só podemos imaginar a “Criação Divina” e os seres humanos dotados de um conhecimento maior do que os outros seres viventes, com certeza tinham outras armas para se comunicarem com os seus semelhantes.

Um governo de maus costumes

Pessoalmente, entendo que essa diferença de origem permite deduzir que “ética” e “moral” se completam – não aceito as diversas distinções que se fazem sobre a subordinação de um conceito ao outro -, sendo a “ética” a face da moral no plano ideal e a “moral” a face da ética no plano prático.

Juridicamente Falando: O Banco

Um banco age com abuso de direito ao mover uma acção executiva contra os fiadores ou contra os herdeiros do devedor falecido, caso exista um seguro de vida.

As moedas em Portugal desde a Pré-História

O que eram os “Calhaus” e para que serviam? Tinham seu valor na época? Sim, além de servirem de material de lutas eram na realidade uma “moeda” e serviam de troca entre habitantes pré-históricos, provavelmente por volta de 8 a 10 mil anos antes de Cristo.

O papel da Polícia Militar

O líder de um deles, que orienta as invasões de prédios e terrenos, declara publicamente que o movimento vai muito além das invasões ilegais, mas objetiva instituir no país um regime marxista, no estilo apregoado pelo pensador alemão, o qual, segundo Galbraith, era um intelectual admirado, desde que não estivesse morando no país que o elogiava.

Imprensa sem Censura

Não é o único dispositivo em que a livre manifestação é assegurada. O artigo 5°, no inciso 4, cláusula Imodificável da Constituição, tem a seguinte dicção: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.