OCDE: Portugal dever subir imposto do gasóleo e promover transportes públicos

Da Redação
Com Lusa

Portugal deve subir os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural, além de promover a utilização dos transportes públicos e soluções de transporte partilhado, recomenda a OCDE num relatório divulgado nesta segunda-feira.

Com o objetivo de “recalibrar a economia para um crescimento mais ecológico”, Portugal deve “promover a utilização dos transportes públicos e o desenvolvimento de novas soluções de transporte partilhado, acompanhadas de uma supervisão e regulamentação adequadas”, além de “subir os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural”.

As recomendações são da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e constam do Economic Survey da OCDE – Portugal 2019.

A instituição liderada por Angel Gurría indica que os impostos sobre combustíveis continuam a ser mais baixos para o gasóleo do que para a gasolina, apesar de ser o gasóleo que produz geralmente mais emissões relevantes para a poluição do ar.

A OCDE recorda que o Governo subiu em dois cêntimos por litro o imposto sobre o gasóleo e desceu em dois cêntimos por litro o imposto sobre a gasolina em janeiro de 2017.

Contudo, diz a OCDE, “este processo de convergência tem ainda algum caminho a percorrer, uma vez que o diferencial de imposto entre a gasolina e o gasóleo continua acima de 20 cêntimos por litro”.

A organização indica que “devem ser reconsideradas reduções adicionais no imposto sobre a gasolina”, uma vez que o atual nível de tributação pode refletir de modo insuficiente a totalidade das consequências ambientais do uso da gasolina.

De acordo com a OCDE, “também existe margem para subir impostos sobre outras fontes de energia, incluindo carvão e gás natural, onde os preços não refletem adequadamente o seu impacto ambiental”.

A organização liderada por Angel Gurría indica que “o preço das emissões de carbono permanece baixo e irregular” e afirma que “uma tarifação mais consistente do consumo de energia de acordo com o seu impacto ambiental iria preparar Portugal para o cumprimento das metas ambientais no longo prazo”.

A OCDE frisa ainda que “o setor dos transportes é responsável por uma grande parte do consumo de energia e das emissões de CO2 [dióxido de carbono] de Portugal, que não têm vindo a diminuir nos últimos anos”.

Segundo a organização, apesar de os transportes serem responsáveis por grande parte da poluição, “têm reduzido as suas emissões a um ritmo mais lento do que outros setores da economia”, o que se deve, em parte, ao facto de “a utilização dos automóveis de passageiros ser muito mais elevada do que a dos transportes públicos”.

Promover exportações

Portugal deve ainda manter a consolidação orçamental gradual a fim de garantir a redução da dívida pública e continuar a promover o desempenho das exportações.

As condições econômicas em Portugal “melhoraram significativamente nos últimos anos”, “mas o elevado peso da dívida continua a limitar a capacidade do Estado para fazer face a futuros choques econômicos”, indica o relatório.

Por isso, a organização com sede em Paris indica que Portugal deve “melhorar a sustentabilidade orçamental e a estabilidade financeira” e “manter a consolidação orçamental gradual, a fim de garantir a redução da dívida pública”.

No relatório sobre Portugal, a OCDE admite que “houve progressos na melhoria das finanças públicas, na redução da dívida privada [famílias e empresas não financeiras] e na saúde do sistema bancário, mas novos esforços podem melhorar a resiliência aos choques econômicos”.

Além disso, a OCDE indica que quer as exportações em percentagem do PIB português, quer os níveis de investimento direto estrangeiro “são ainda inferiores aos de outras economias europeias de dimensão comparável, embora se situem acima da média da área do euro”.

A organização lfrisa que a economia portuguesa “é ainda menos orientada para o exterior do que muitas outras pequenas economias europeias” e, por isso, “o desempenho das exportações pode ser melhorado através de políticas que permitam aos exportadores inovar e crescer mais”.

Na análise da OCDE, as perspetivas macroeconômicas para Portugal enfrentam riscos, que incluem uma eventual subida das taxas de juro como resultado da normalização da política monetária pelo Banco Central Europeu (BCE), o que “terá um impacto negativo” nas despesas de empresas e famílias.

“No lado positivo, novas melhorias na competitividade das exportações portuguesas poderiam traduzir-se em maiores ganhos de quota de mercado” face ao previsto atualmente.

A OCDE critica que o quadro regulamentar do setor dos transportes limita a concorrência, nomeadamente nos portos, frisando que “a reforma deste quadro será importante para promover e manter o forte desempenho das exportações”.

A instituição deixa assim algumas sugestões para as concessões portuárias, referindo que devem ser incluídos nos critérios de atribuição das concessões as taxas que os proponentes irão cobrar aos utilizadores dos portos, devendo ser garantido que os contratos de concessão portuária especifiquem um nível mínimo de investimento por parte do operador.

Além disso, a OCDE recomenda que as concessões não devem ser renovadas sem o lançamento de um novo concurso público.

No relatório, a OCDE indica ainda que “o reforço das finanças públicas passa também pelo alargamento da base tributária” e alerta para que “as vulnerabilidades que subsistem no setor financeiro também afetam a resiliência da economia”.

Segundo a organização, apesar de a economia portuguesa ter voltado aos níveis anteriores à crise e da taxa de desemprego ter descido 10 pontos percentuais desde 2013, estando agora abaixo dos 7%, “a crise deixou as suas marcas, que se refletem na ainda elevada taxa de pobreza da população em idade ativa e na percepção de bem-estar subjetivo, inferior aos níveis antes da crise”.

Apesar dos progressos recentes, refere também a OCDE, a taxa de desemprego de longa duração mantém-se “comparativamente elevada, sobretudo entre os trabalhadores qualificados”.

Nesse sentido, a entidade recomenda que “seria importante alargar os programas de formação profissional que provaram ter um impacto positivo nas perspetivas de emprego dos formandos, de modo a abranger um maior número de pessoas com baixas qualificações”.

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